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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34346
Tipo: | TCC |
Título: | SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO ARE 1.018.459/PR (TEMA 935) |
Autor(es): | OLIVEIRA, TARSIS ALLAN ZARDO DE |
Primeiro Orientador: | Mello Neto, José Baptista de |
Resumo: | Motivado pela mudança de entendimento do STF quanto à possibilidade de serem cobradas contribuições sindicais de pessoas não filiadas aos sindicatos, desde que resguardado o direito de oposição (ARE nº 1.018.459/PR - Tema 935), o presente trabalho se propôs a buscar compreender, primeiramente, o que é um sindicato, quais os seus elementos essenciais, como eles surgiram e como eles se desenvolveram no Brasil, posicionando-os sempre no contexto histórico, político e social em que estavam inseridos. A partir daí, buscou-se entender com mais profundidade os diferentes tipos de contribuições sindicais, buscando também as suas origens, as respectivas naturezas jurídicas e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário sobre cada uma delas. Ato contínuo, tentou-se perscrutar as razões que teriam levado o STF a mudar o seu posicionamento, a partir de uma análise crítica do contexto político em que foram proferidas cada uma das decisões, dos argumentos que as consubstanciaram e das implicações práticas que tiveram sobre os sindicatos atuais. Alfim, elucubrou-se brevemente sobre desafios atuais e futuros dos sindicatos. |
Abstract: | Motivated by the Supreme Federal Court's (STF) change in understanding regarding the possibility of charging union contributions from non-affiliated individuals, provided that the right of opposition is safeguarded (ARE no. 1.018.459/PR - Theme 935), this work seeks, first and foremost, to understand what a union is, its essential elements, how unions originated, and how they developed in Brazil, situating them within the historical, political, and social context in which they were embedded. From there, it delves into several types of union contributions, also exploring their origins, respective legal natures, and the judicial and doctrinal positions regarding each of them. Subsequently, it aims to examine the reasons that may have led the STF to alter its stance, through a critical analysis of the political context in which each decision was made, the arguments supporting them, and their practical implications for current unions. Finally, brief reflections are offered on the current and future challenges faced by unions. |
Palavras-chave: | Direito Coletivo do Trabalho Sindicatos Contribuição Sindical Liberdade Sindical Collective Labor Law Unions Union Contribution Union Freedom |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34346 |
Data do documento: | 6-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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