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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34356
Tipo: | TCC |
Título: | O JOGO DO BICHO EM JOÃO PESSOA: o estreito limite entre a tradição e o crime |
Autor(es): | GONÇALVES, MARIA LAURA GOUVEIA |
Primeiro Orientador: | Pereira, Eitel Santiago de Brito |
Resumo: | O objetivo do presente estudo foi analisar a obsolescência do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que classifica o jogo do bicho como contravenção penal, à luz das transformações sociais e culturais no Brasil, especialmente em João Pessoa. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando doutrinas, estudos acadêmicos e jornais de época, com o intuito de compreender a evolução do jogo e sua relação com a legislação vigente. Para complementar as informações obtidas, realizou-se também uma pesquisa de campo com cambistas que utilizam a renda do jogo do bicho como fonte de sustento. A principal questão abordada foi: com a facilidade de acesso ao jogo do bicho em João Pessoa, a contravenção estaria obsoleta? Diante dessa problemática, investigaram-se possíveis caminhos para a atualização da legislação, considerando alternativas como a regulamentação estatal do jogo, a implementação de políticas de fiscalização e tributação e a criação de mecanismos para mitigar eventuais impactos negativos da legalização. A pesquisa revelou que a sociedade, especialmente na Paraíba, não considera o jogo ilegal, evidenciando a falência do Decreto-Lei nº 3.688. Nesse ínterim, a criminalização não coíbe a prática, que permanece integrada cultural e economicamente à sociedade. Concluiu-se que a abordagem punitiva é obsoleta, sendo necessária uma reavaliação legislativa para a regulamentação ou despenalização do jogo, a fim de promover maior justiça social e alinhar a legislação à realidade da população. |
Abstract: | The objective of this study was to analyze the obsolescence of Decree-Law No. 3,688/1941, which classifies the “jogo do bicho” (animal game) as a criminal offense, in light of social and cultural transformations in Brazil, especially in João Pessoa. A bibliographic research was conducted, consulting legal doctrines, academic studies, and historical newspapers to understand the evolution of the game and its relationship with the current legislation. To complement the collected information, a field study was also carried out with “cambistas” (street bookmakers) who rely on “jogo do bicho” as a source of income. The main question addressed was: given the ease of access to “jogo do bicho” in João Pessoa, is its classification as a criminal offense obsolete? In response to this issue, possible pathways for updating the legislation were explored, considering alternatives such as state regulation of the game, the implementation of monitoring and taxation policies, and the creation of mechanisms to mitigate potential negative impacts of legalization. The research revealed that society, especially in Paraíba, does not perceive the game as illegal, highlighting the failure of Decree-Law No. 3,688. In this context, criminalization does not prevent the practice, which remains culturally and economically integrated into society. It was concluded that the punitive approach is outdated, requiring a legislative reassessment for the regulation or decriminalization of the game in order to promote greater social justice and align the legislation with the reality of the population. |
Palavras-chave: | Jogo do bicho - João Pessoa Contravenção penal Misdemeanor |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34356 |
Data do documento: | 27-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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