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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34359
Tipo: TCC
Título: A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS E PRÁTICAS DOCENTES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)
Autor(es): SILVA, THAIS MARIA DOS SANTOS
Primeiro Orientador: Farias, Maria Ligia Malta de
Resumo: O presente trabalho investiga a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Educação Infantil, com foco nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de João Pessoa. O ECA, embora seja um instrumento essencial para garantir os direitos das crianças, enfrenta desafios em sua efetiva implementação nas práticas pedagógicas. A pesquisa contextualiza historicamente o direito à educação, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) até a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e, principalmente, o ECA (Lei nº 8.069/1990), que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. A abordagem metodológica adotada é de natureza qualitativa e exploratória, baseada no método dialético, o que permite uma análise mais aprofundada do problema e a identificação de fatores determinantes para o fenômeno estudado. Foram utilizadas técnicas como análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas gravadas com professoras e coordenadoras pedagógicas do CMEI Vicente Chaves Araújo. Para tanto, levantou-se a seguinte questão: como o ECA está sendo aplicado pelos professores nos CMEIs, e de que forma as práticas pedagógicas na educação infantil podem promover o conhecimento e a garantia dos direitos das crianças? Os resultados revelaram diversos desafios e fragilidades presentes no cotidiano das escolas, como a falta de formação específica dos educadores sobre o ECA, a dificuldade em envolver as famílias e a necessidade de maior suporte institucional. Diante desses desafios, o estudo propõe estratégias para fortalecer a presença do ECA no currículo da Educação Infantil, tais como: formações continuadas para os docentes, visando aprofundar seu conhecimento sobre o ECA; desenvolvimento de materiais didáticos específicos que facilitem a abordagem dos direitos das crianças de forma lúdica e acessível; maior integração entre escola e família, promovendo a participação ativa dos pais e responsáveis no processo educativo. Conclui-se que a efetiva implementação do ECA nas práticas pedagógicas dos CMEIs é essencial para garantir uma educação que respeite e promova os direitos das crianças desde a primeira infância. Apesar da importância do ECA, muitos profissionais da Educação Infantil ainda não possuem um conhecimento aprofundado sobre a legislação, o que dificulta sua aplicação no dia a dia escolar. Portanto, é fundamental investir na capacitação dos educadores, no desenvolvimento de recursos pedagógicos adequados e na construção de uma relação mais próxima entre escola e família, de modo a fortalecer a cultura de direitos humanos na educação infantil.
Abstract: This study investigates the application of the Child and Adolescent Statute (ECA) in Early Childhood Education, focusing on Municipal Early Childhood Education Centers (CMEIs) in João Pessoa, Brazil. Although the ECA is a crucial instrument for guaranteeing children's rights, its effective implementation in pedagogical practices faces significant challenges. The research provides a historical context of the right to education, tracing its evolution from the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen (1789) to the 1988 Brazilian Federal Constitution, the National Education Guidelines and Framework Law (LDB/1996), and, most importantly, the ECA (Law nº 8.069/1990), which ensures the fundamental rights of children and adolescents in Brazil. The methodological approach adopted is qualitative and exploratory in nature, based on the dialectical method, which allows for a more in-depth analysis of the problem and the identification of determining factors for the phenomenon studied. Techniques such as document analysis, bibliographic review and semi-structured interviews recorded with teachers and pedagogical coordinators of the Vicente Chaves Araújo CMEI were used. To this end, the following question was raised: how is the ECA being applied by teachers in the CMEIs, and how can pedagogical practices in early childhood education promote knowledge and guarantee children's rights? The results revealed several challenges and weaknesses present in the daily lives of schools, such as the lack of specific training for educators on the ECA, the difficulty in involving families and the need for greater institutional support. In view of these challenges, the study proposes strategies to strengthen the presence of the ECA in the Early Childhood Education curriculum, such as: ongoing training for teachers, aiming to deepen their knowledge about the ECA; development of specific teaching materials that facilitate the approach to children's rights in a fun and accessible way; greater integration between school and family, promoting the active participation of parents and guardians in the educational process. It is concluded that the effective implementation of the ECA in the pedagogical practices of CMEIs is essential to guarantee an education that respects and promotes children's rights from early childhood. Despite the importance of the ECA, many professionals in Early Childhood Education still do not have in-depth knowledge of the legislation, which makes it difficult to apply it in the day-to-day school routine. Therefore, it is essential to invest in the training of educators, in the development of appropriate pedagogical resources and in building a closer relationship between school and family, in order to strengthen the culture of human rights in early childhood education.
Palavras-chave: Educação infantil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos da criança
Early Childhood Education
Child and Adolescent Statute
Children's rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34359
Data do documento: 3-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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