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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34772
Tipo: | Tese |
Título: | A configuração do marco regulatório da educação juridica as disputas normativas nas diretrizes curriculares nacionais do direito a partir da relação estado, mercado e educação |
Autor(es): | Almeida, Juan de Assis |
Primeiro Orientador: | Borges, Maria Creusa de Araújo |
Resumo: | A tese examina a configuração do marco regulatório da educação jurídica, especificamente a elaboração normativa das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito, que resultou na Resolução nº. 05/2018 CNE/MEC. O debate capitaneado pelo Ministério da Educação contou com a participação de agentes governamentais, acadêmico-científicos, econômicos e profissionais do campo da educação jurídica, que deliberaram numa arena política de disputa. Objetiva-se analisar a elaboração e as próprias diretrizes curriculares e determinar a influência da posição dos agentes e seus ativos (capitais) na configuração normativa do que consiste ser a formação em direito, a partir das relações entre Estado, mercado e educação. Enfatiza-se a dinâmica relacional entre o campo jurídico e o campo econômico, cujo propósito consiste em instrumentalizar o direito e a educação para servir as condições de reprodução social. Parte-se do pressuposto que a configuração normativa reproduziu, majoritariamente, um modelo hegemônico de formação jurídica, de cariz epistemológico normativista e orientado pela ideologia neoliberal, que indicaram o protagonismo de agentes profissionais e econômicos no debate curricular. Não obstante, percebeu-se a incorporação, minoritária, de perspectivas formativas jurídico-emancipatórias, em razão da produção normativa ter sido consensualizada entre os agentes, que dão margem às estratégias de transformação da educação jurídica pela interdisciplinaridade, educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais afro-brasileira e indígena e a curricularização da extensão universitária. Utiliza-se os conceitos de habitus e de capital simbólico para tracejar o campo empírico na perspectiva do sociológico Pierre Bourdieu. Para fins de análise do corpus documental, utilizou-se da técnica de análise de discurso, por se constituir uma técnica voltada a compreensão dos textos e das práticas sociais inscritas nos discursos jurídico-curriculares enunciados na construção normativa das DCNs, que possibilitaram a criação de unidades temáticas que compuseram o fenômeno sob estudo. |
Abstract: | The thesis examines the configuration of the legal education regulatory framework, specifically the normative elaboration of the National Curriculum Guidelines for Undergraduate Law Courses, which resulted in Resolution no. 05/2018 CNE/MEC. The debate led by the Ministry of Education had the participation of government, academic-scientific, economic agents and professionals in the field of legal education, who deliberated in a political arena of dispute. The objective is to analyze the elaboration and the curricular guidelines themselves and to determine the influence of the position of the agents and their assets (capital) in the normative configuration of what constitutes the formation in law, from the relations between State, market and education. It emphasizes the relational dynamics between the legal field and the economic field, whose purpose is to instrumentalize law and education to serve the conditions of social reproduction. It starts from the assumption that the normative configuration reproduced, for the most part, a hegemonic model of legal training, of a normative epistemological nature and guided by neoliberal ideology, which indicated the protagonism of professional and economic agents in the curricular debate. However, it was perceived that a minority incorporated legal-emancipatory formative perspectives, due to the normative production having been consensual among the agents, which gave rise to the transformation strategies of legal education through interdisciplinarity, education in human rights, education of Afro-Brazilian and indigenous ethnic-racial relations and the curricularization of university extension. The concepts of habitus and symbolic capital are used to outline the empirical field from the perspective of the sociologist Pierre Bourdieu. For the purpose of analyzing the documental corpus, the discourse analysis technique was used, as it constitutes a technique aimed at understanding the texts and social practices inscribed in the legal-curricular discourses set out in the normative construction of the DCNs, which enabled the creation of thematic units that composed the phenomenon under study. |
Palavras-chave: | Educação jurídica - Marco Regulatório Discursos jurídico-curriculares Diretriz Curricular Nacional Regulatory framework Legal education Legal-curricular discourses National Curricular Guideline |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34772 |
Data do documento: | 25-Set-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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