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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34850
Tipo: | TCC |
Título: | As contratações públicas estratégicas no Brasil : a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
Autor(es): | Nascimento, Rodrigo Souza do |
Primeiro Orientador: | Vieira, James Batista |
Resumo: | As contratações públicas estratégicas incorporam objetivos secundários aos contratos, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, com benefícios como inclusão social, inovação e fortalecimento da economia local. O estudo teve como problema central a dificuldade dos órgãos públicos em implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS), devido à falta de acesso a informações e à ausência de uma cultura consolidada de planejamento. Observou-se também uma lacuna na literatura sobre práticas aplicáveis ao contexto brasileiro. A pesquisa utilizou metodologia mista (qualitativa e quantitativa), com revisão bibliográfica e análise legislativa, destacando que o planejamento adequado é essencial para o sucesso das contratações. Foram analisadas legislações como a Lei no 8.666/1993 e a nova Lei de Licitações, além de diretrizes internacionais da OCDE e da União Europeia, especialmente a matriz europeia de “strategic procurement”. Os resultados apontam que o uso de critérios estratégicos e metas claras aumenta a eficácia e o impacto das contratações. Também foram identificadas boas práticas, como a atuação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas Sustentáveis e dos tribunais de justiça estaduais. A pesquisa destaca ainda o papel da CGU e a importância do alinhamento às metas dos ODS da ONU. Entre as limitações, estão a resistência institucional e a carência de capacitação técnica. Por fim, o estudo propõe medidas para melhorar a transparência e eficiência das compras públicas, com foco na sustentabilidade e inovação. |
Abstract: | Strategic public procurement incorporates secondary objectives into government contracts, promoting sustainable, social, and economic development, with benefits such as social inclusion, innovation, and the strengthening of the local economy. This study addressed the challenges faced by public agencies in implementing the Sustainable Logistics Plan (PLS), primarily due to limited access to information and a lack of strategic planning culture. It also identified a gap in the literature regarding practices adapted to the Brazilian context. Using a mixed methodology (qualitative and quantitative), including bibliographic review and legislative analysis, the research demonstrated that effective planning is crucial to procurement success. The study examined Brazilian legislation (Law No. 8.666/1993 and the new Bidding Law) and international guidelines (OECD and European Union). Results show that well-defined criteria and aligned goals increase the impact of procurement processes. Good practices and the role of oversight bodies like the Federal Comptroller General (CGU) were also highlighted. Limitations include institutional resistance and lack of technical training. The study concludes with proposals to improve transparency and efficiency in public procurement, emphasizing sustainability and innovation. |
Palavras-chave: | Contratações públicas estratégicas Inovação Compras verdes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34850 |
Data do documento: | 10-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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