Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35764
Tipo: TCC
Título: Do Clandestino ao Regulado: O Mercado de Apostas Esportivas e os Riscos Ético-Jurídicos à Integridade Esportiva no Brasil
Autor(es): SILVA, ADRISSON JOSÉ DE OLIVEIRA
Primeiro Orientador: Braga, Rômulo Rhemo Palitot
Resumo: Este trabalho analisa a evolução do mercado de apostas esportivas no Brasil, com ênfase nos desafios relacionados à manipulação de resultados e à integridade do esporte, tomando como estudo de caso a Operação Penalidade Máxima (2023). A pesquisa parte da seguinte questão central: como equilibrar o crescimento econômico do setor de apostas com a preservação da credibilidade do futebol brasileiro? Para respondê-la, foram levantadas duas hipóteses: (i) a regulamentação recente (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) trouxe avanços, mas ainda há lacunas no combate à manipulação; e (ii) a experiência internacional (como os casos Calciopoli e Bochum) oferece insights para políticas públicas mais eficazes. A justificativa para o estudo reside na urgência de discutir os impactos sociais e jurídicos das apostas, especialmente após a explosão do mercado no Brasil e os escândalos de corrupção no esporte. O objetivo geral é propor medidas para garantir a integridade esportiva, combinando fortalecimento institucional, tecnologia, educação e proteção a denunciantes. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise documental de leis, jurisprudências e casos nacionais e internacionais, além de revisão bibliográfica de autores como Soares (2019) e Montgomery (2024). Os resultados indicam que, embora a regulamentação tenha trazido segurança jurídica, persistem desafios como a fiscalização em tempo real e a conscientização de jogadores e torcedores. Conclui-se que a articulação entre entidades esportivas, órgãos governamentais e operadoras de apostas é essencial para um modelo sustentável, aliando desenvolvimento econômico à ética no esporte.
Abstract: This study examines the evolution of the sports betting market in Brazil, focusing on challenges related to match-fixing and sports integrity, using Operation Penalidade Máxima (2023) as a case study. The research addresses the central question: how to balance the economic growth of the betting industry with the preservation of Brazilian football's credibility? Two hypotheses guide the analysis: (i) recent regulations (Law No. 13,756/2018 and Law No. 14,790/2023) have brought progress but still present gaps in combating match-fixing; and (ii) international experience (such as the Calciopoli and Bochum cases) offers insights for more effective public policies. The study is justified by the urgent need to discuss the social and legal impacts of sports betting, especially following the market's rapid expansion in Brazil and corruption scandals in sports. The main objective is to propose measures to ensure sports integrity by combining institutional strengthening, technology, education, and whistleblower protection. Methodologically, a qualitative approach was adopted, including document analysis of laws, jurisprudence, and national and international cases, as well as a literature review of works by authors such as Soares (2019) and Montgomery (2024). The results indicate that, although regulation has provided legal security, challenges such as real-time monitoring and awareness among players and fans persist. The study concludes that collaboration between sports entities, government agencies, and betting operators is essential for a sustainable model that aligns economic development with sports ethics.
Palavras-chave: Apostas esportivas
Manipulação de resultados
Integridade esportiva
Operação Penalidade Máxima
Sports betting
Match-fixing
Sports integrity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35764
Data do documento: 23-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AJOS 230425.pdf579,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.