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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35765
Tipo: | TCC |
Título: | CASO ISOLA DELLE ROSE – AUTODETERMINAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICO CONSTITUTIVA DE UM POSSÍVEL NOVO ESTADO |
Autor(es): | LIMA, ANDRÉ MARQUES FERREIRA DE |
Primeiro Orientador: | Franca Filho, Marcílio Toscano |
Resumo: | O presente trabalho analisa a possibilidade de existência do pretendido Estado da Ilha das Rosas, pequena ilha artificial de ferro construída na Costa de Rimini, na Itália. Para tanto, faz-se uma pesquisa bibliográfica para delimitar o conceito de Estado e seus elementos para a ciência política, direito constitucional e direito internacional, com o intuito de verificar a existência de tais elementos no caso estudado, a fim de aferir a existência do Estado da Repubblica dell'Isola delle Rose. Ao passo em que é analisado o possível exercício de autodeterminação pelos habitantes da Ilha, é feita a análise de casos análogos de autodeterminação para verificar a legalidade de tais circunstâncias, demonstrando a evolução normativa no plano internacional. Também é verificada a possibilidade de existência do pretendido Estado a partir da norma de Direito internacional que ilumina o caso e estabelece os elementos constitutivos de um Estado, qual seja a Convenção de Montevidéu. |
Abstract: | This paper analyzes the possibility of the existence of the so-called State of the Isle of Roses, a small artificial iron island built off the coast of Rimini, Italy. To this end, a bibliographical survey is carried out to delimit the concept of State and its elements in political science, constitutional law and international law, with the aim of verifying the existence of these elements in the case studied, in order to assess the existence of the State of the Repubblica dell'Isola delle Rose. While the possible exercise of self determination by the inhabitants of the island is analyzed, analogous cases of self determination are examined to verify the legality of such circumstances, demonstrating the normative evolution at international level. The possibility of the existence of the state in question is also verified on the basis of the rule of international law that sheds light on the case and establishes the constituent elements of a state, namely the Montevideo Convention. |
Palavras-chave: | Ilha das Rosas Direito natural Direitos humanos Direito internacional Micropatriologia Ciência política Rose Island Micropatrology |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35765 |
Data do documento: | 6-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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