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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36075
Tipo: Dissertação
Título: Ciclos políticos eleitorais: uma análise do comportamento das despesas de pessoal dos municípios brasileiros entre os anos de 2002 a 2021
Autor(es): Dutra, Kelvin Douglas Vieira do Nascimento
Primeiro Orientador: Costa, Saulo Felipe
Resumo: Os períodos de reeleição elevam os gastos de pessoal nos municípios brasileiros? Este trabalho investiga a hipótese de que políticos em situação de reeleição tendem a aumentar os gastos correntes de pessoal durante os períodos eleitorais. O estudo visa aprofundar a compreensão sobre a interação entre ciclos políticos e a política fiscal, analisando se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs restrições às despesas públicas, especialmente em anos eleitorais, altera incentivos oportunistas na gestão fiscal. Para submeter a hipótese à avaliação, foram utilizados dados disponibilizados pelo IPEA, TSE e SIDRA durante os anos de 2002 a 2021. A unidade de análise foi composta pelos 5.479 municípios presentes no Brasil no ano de 2000. A técnica de análise empregada consistiu em um modelo de dados em painel com efeitos fixos, com o propósito de estimar o efeito da reeleição sobre as despesas correntes de pessoal dos municípios. Os resultados indicam que a proximidade do calendário eleitoral e o instituto da reeleição estão associados a um aumento significativo nos gastos de pessoal, evidenciando um comportamento oportunista por parte dos gestores. Apesar das restrições impostas pela LRF, observa-se que prefeitos em busca de reeleição ajustam estrategicamente as despesas públicas para atender às expectativas eleitorais. O estudo contribui ao ampliar a literatura sobre ciclos político-orçamentários no Brasil, oferecendo uma análise de longo prazo que abrange cinco ciclos eleitorais subsequentes à implementação da LRF. Além disso, ao focar nos gastos de pessoal como variável central, o trabalho preenche uma lacuna importante na literatura, distinguindo-se de outros estudos que se concentram em investimentos visíveis, como infraestrutura e saúde. A pesquisa também incorpora eventos exógenos, como a crise do subprime e a pandemia de COVID-19, enriquecendo a análise e contextualizando os resultados.
Abstract: Do reelection periods increase personnel expenses in Brazilian municipalities? This paper investigates the hypothesis that politicians facing reelection tend to increase current personnel expenses during election periods. The study aims to deepen the understanding of the interaction between political cycles and fiscal policy, analyzing whether the Fiscal Responsibility Law (LRF), which imposed restrictions on public spending, especially in election years, alters opportunistic incentives in fiscal management. To submit the hypothesis for evaluation, data made available by IPEA, TSE and SIDRA during the years 2002 to 2021 were used. The unit of analysis was composed of the 5,5479 municipalities present in Brazil in the year 2000. The analysis technique employed consisted of a panel data model with fixed effects, with the purpose of estimating the effect of reelection on the current personnel expenses of municipalities. The results indicate that the proximity of the electoral calendar and the institution of reelection are associated with a significant increase in personnel expenses, evidencing opportunistic behavior on the part of managers. Despite the restrictions imposed by the LRF, it is observed that mayors seeking reelection strategically adjust public expenses to meet electoral expectations. The study contributes by expanding the literature on political-budgetary cycles in Brazil, offering a long-term analysis that covers five electoral cycles subsequent to the implementation of the LRF. Furthermore, by focusing on personnel expenses as a central variable, the work fills an important gap in the literature, distinguishing itself from other studies that focus on visible investments, such as infrastructure and health. The research also incorporates exogenous events, such as the subprime crisis and the COVID-19 pandemic, enriching the analysis and contextualizing the results.
Palavras-chave: Reeleição
Lei de Responsabilidade Fiscal
Ciclos políticos e expansão dos gastos correntes
Re-election
Fiscal Responsibility Law
Political cycles and expansion of current spending
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36075
Data do documento: 27-Nov-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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