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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36819
Tipo: TCC
Título: A lei 10.639/03 e o debate para as relações étnico-raciais em uma escola do campo do município de Bananeiras/PB
Autor(es): Pereira, Isaac
Primeiro Orientador: Andrade, Vivian Galdino de
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a implementação da Lei Nº 10.639/2003 no contexto da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Paulo II, localizada na zona rural do município de Bananeiras/PB. O estudo busca analisar a abordagem das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras em sala de aula, feita por professores do Ensino Fundamental - anos iniciais, do município de Bananeiras, identificando desafios e potencialidades da prática pedagógica no campo. A pesquisa, de caráter qualitativo, documentário e exploratório, adotou o estudo de caso como procedimento metodológico, envolvendo cinco professores como sujeitos da investigação. Os dados foram coletados por meio de questionários estruturados e da análise de livros didáticos utilizados pela instituição, dialogando com referenciais teóricos sobre educação do campo e relações étnico-raciais. Os resultados revelam que, embora os docentes reconheçam a importância da Lei nº 10.639/2003 e demonstrem disposição em trabalhar a temática, persistem entraves estruturais, como a ausência de um Projeto Político-Pedagógico que institucionalize tais práticas, a escassez de materiais didáticos específicos e a necessidade de formação continuada. A análise dos livros didáticos evidenciou representações limitadas e estereotipadas da população negra, enquanto as práticas pedagógicas identificadas se caracterizam como iniciativas pontuais e dependentes do engajamento individual dos professores. Conclui-se que, para além do reconhecimento legal, é imprescindível consolidar políticas pedagógicas que integrem de forma efetiva as histórias e culturas africanas e afro-brasileiras ao currículo da escola do campo, assegurando uma educação antirracista, decolonial e comprometida com a valorização da diversidade cultural.
Abstract: This final project analyzes the implementation of Law No. 10.639/2003 in the context of the João Paulo II Municipal Elementary School, located in the rural area of the municipality of Bananeiras, Paraíba. The study seeks to analyze the approach to African and Afro-Brazilian histories and cultures in the classroom by elementary school teachers in the municipality of Bananeiras, identifying challenges and potential for pedagogical practice in the field. The research, qualitative, documentary, and exploratory in nature, adopted a case study as its methodological procedure, involving five teachers as research subjects. Data were collected through structured questionnaires and the analysis of textbooks used by the institution, engaging with theoretical frameworks on rural education and ethnic-racial relations. The results reveal that, although teachers recognize the importance of Law No. 10.639/2003 and demonstrate a willingness to address the issue, structural obstacles persist, such as the lack of a Political-Pedagogical Project to institutionalize such practices, the scarcity of specific teaching materials, and the need for ongoing training. The analysis of textbooks revealed limited and stereotypical representations of the Black population, while the pedagogical practices identified are characterized as isolated initiatives dependent on individual teacher engagement. The conclusion is that, beyond legal recognition, it is essential to consolidate pedagogical policies that effectively integrate African and Afro-Brazilian histories and cultures into the rural school curriculum, ensuring an anti-racist, decolonial education committed to valuing cultural diversity.
Palavras-chave: Lei nº 10.639/2003
Educação do Campo
Relações Étnico-Raciais
Currículo
Law nº 10.639/2003
Rural Education
Ethnic-Racial Relations
Curriculum
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36819
Data do documento: 2-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Pedagogia - CCHSA

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