Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37498| Tipo: | TCC |
| Título: | CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PARA ESTRANGEIRO DE PASSAGEM PELO PAÍS |
| Autor(es): | DUARTE, BRENO PINTO |
| Orientador: | Cavalcanti, Eduardo de Araújo |
| Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquista |
| Orientador: | Freitas, Lorena de Melo |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho consistiu em averiguar se a suspensão condicional da pena, instituto de política criminal, pode ser concedida aos estrangeiros de passagem pelo Brasil, tendo como base a pesquisa e análise bibliográfica e documental. O primeiro capítulo realiza determinada abordagem histórica concernente à recepção e ao tratamento do estrangeiro, principalmente, nas sociedades grega e romana. Posteriormente, passou-se a analisar a sua condição jurídica, nas esferas nacional e internacional, bem como os exemplos referentes às hipóteses de retirada compulsória. Ademais, examinou a natureza jurídica do instituto em questão, de modo a relacioná-lo ao julgamento da ADPF 347 e, também, às informações proporcionadas pela CPI do Sistema Carcerário, datada de 2009. Por fim, buscou-se, mediante observação dos princípios elementares da atual conjuntura constitucional brasileira e de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, alcançar dada solução para a questão apresentada. |
| Abstract: | The objective of this work was to investigate whether conditional suspension of the sentence, institute of criminal policy, can be granted to foreigners passing through Brazil, based on research and bibliographic and documentary analysis. The first chapter takes a certain historical approach concerning the reception and treatment of foreigners, mainly in Greek and Roman societies. Subsequently, we began to analyze its legal status, at national and international levels, as well as examples relating to the hypotheses of compulsory withdrawal. Furthermore, it examined the legal nature of the institute in question, in order to relate it to the judgment of ADPF 347 and, also, to the information provided by the CPI of the Prison System, dated 2009. Finally, we sought, through observation of the elementary principles of the current brazilian constitutional situation and decisions handed down by the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, to reach a given solution to the question presented. |
| Palavras-chave: | Estrangeiros de passagem Pena Condição jurídica Conjuntura constitucional Sentence Foreigners in passing Legal status Constitutional situation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37498 |
| Data do documento: | 26-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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