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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37627
Tipo: TCC
Título: O fenômeno da uberização e a necessidade de regulação das plataformas digitais de trabalho
Autor(es): Secundo Neto, Manoel
Orientador: Leão , Demetrius Almeida
Resumo: Diante do avanço da modernidade e da rápida evolução tecnológica, surgem novas formas de organização do trabalho que desafiam o marco regulatório tradicional, especialmente no que se refere às plataformas digitais. Este estudo tem como objetivo analisar as relações de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais em um contexto marcado pela ausência de regulamentação específica, situação que provoca impactos significativos nas relações laborais e na garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores. O trabalho examina a inserção das plataformas digitais de trabalho no mercado, destacando as inovações promovidas por esses modelos de negócio, bem como os efeitos dessas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e a precarização das condições laborais. Aborda-se, ainda, a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da necessidade de regulação dessas novas formas de trabalho, com foco nas divergências e instabilidades observadas nas decisões dos tribunais brasileiros sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. Além disso, o estudo realiza uma análise comparativa do cenário internacional, com ênfase na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos, de modo a identificar tendências regulatórias, estratégias de proteção social e mecanismos de controle do trabalho digital. Conceitos centrais, como crowdsourcing, crowdworking e o fenômeno da uberização do trabalho, são explorados para compreender como essas modalidades impactam o mercado de trabalho, alteram a relação entre capital e trabalho, e impõem desafios à legislação tradicional. Por meio dessa abordagem, o presente estudo busca oferecer uma compreensão abrangente e crítica sobre as transformações do trabalho mediado por plataformas digitais, evidenciando a necessidade de uma regulação eficiente que concilie a inovação tecnológica com a proteção dos direitos trabalhistas, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre o futuro do trabalho no Brasil e no contexto internacional.
Abstract: In the face of the advancement of modernity and the rapid technological evolution, new forms of work organization have emerged, challenging the traditional regulatory framework, especially regarding digital platforms. This study aims to analyze the employment relationships between workers and digital platforms in a context marked by the absence of specific regulation, a situation that significantly impacts labor relations and the protection of workers‘ fundamental rights. The research examines the insertion of digital labor platforms in the market, highlighting the innovations promoted by these business models, as well as the effects of these changes on work dynamics and the precarization of labor conditions. Furthermore, the study addresses the doctrinal and jurisprudential debate regarding the need to regulate these new forms of work, focusing on the divergences and instabilities observed in Brazilian court decisions concerning the recognition of employment relationships between workers and digital platforms. In addition, a comparative analysis of the international scenario is conducted, emphasizing the experiences of the European Union and the United States, with the aim of identifying regulatory trends, social protection strategies, and mechanisms for controlling digital labor. Central concepts such as crowdsourcing, crowdworking, and the phenomenon of work uberization are explored to understand how these modalities impact the labor market, alter the relationship between capital and labor, and pose challenges to traditional legislation. Through this approach, the present study seeks to provide a comprehensive and critical understanding of the transformations in platform-mediated work, highlighting the need for efficient regulation that reconciles technological innovation with the protection of labor rights, contributing to the academic and legal debate on the future of work in Brazil and internationally.
Palavras-chave: regulação
flexibilização
plataformas digitais
uberização
vínculo empregatício
flexibilização
digital platforms
flexibilization
regulation
employment relationship
uberization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37627
Data do documento: 23-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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