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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37629
Tipo: TCC
Título: O confronto jurídico da dupla representatividade da sucessão de obras de arte notáveis: uma análise dicotômica entre herança particular e patrimônio público
Autor(es): Feitosa, Maria Luíza Cardoso
Orientador: Gonçalves, Roberta Candeia
Resumo: Existem situações em que um bem de herança familiar transcende o domínio jurídico da esfera particular e passa a integrar também a esfera do domínio jurídico público. Isso ocorre a partir do conflito que advém da dupla representatividade do bem, na medida em que este compõe o espólio hereditário de uma família, ao mesmo tempo em que faz parte do patrimônio cultural público, fundamentando-se como símbolo público da cultura, história e identidade de toda uma sociedade e não somente como bem exclusivamente particular. Desse modo, faz-se necessário um exame legal e cultural acerca do confronto jurídico da dupla representatividade da sucessão de obras de arte físicas notáveis, por meio de uma análise dicotômica entre herança particular e patrimônio público, a partir da tratativa jurídica dos direitos autorais e sucessórios destas obras, considerando a dupla representatividade do bem artístico, como produto cultural e bem sucessório, de modo a entender sua constituição e destinação. Nesse sentido, o ordenamento jurídico nacional de natureza cível regula de maneira extensiva e protetiva os temas sucessórios, enfatizando os bens e relações privadas e validando o poder familiar nas relações patrimoniais, garantindo amplos e influentes poderes sobre as obras de arte notáveis, chocando-se, desse modo, com a perspectiva da obra de arte notável como bem cultural, integrante do patrimônio cultural da sociedade, e que possui proteção e garantias constitucionais que a elevam como bem cultural público, devendo ter seu acesso certo e democrático. Para realizar este trabalho de pesquisa, optou-se pela abordagem de análise qualitativa, em conjunto com a pesquisa bibliográfica em livros, artigos e matérias de jornal e jurisprudência pertinentes ao conflito da dupla representatividade, levando em consideração as esferas privada e pública, com o fito de analisar o conflito jurídico da dupla representatividade da sucessão de obras de arte notáveis a partir da dimensão dicotômica entre herança particular e patrimônio. Dessa maneira, através de uma análise interdisciplinar, o estudo parte de uma discussão acerca do que pode ser considerado uma obra de arte, passando pela sua aparente definição sob uma análise artística, filosófica e sociológica, explicitando sua mutabilidade temporal, efeitos, diferenciações e influências de classe, que possuem contornos de diferenciação gerados a partir da limitação do acesso e elitização da arte. Em seguida, aborda-se a arte como sistema cultural e jurídico, explicitando as obras de arte notáveis como bens culturais, integrantes do patrimônio cultural de uma sociedade, e, desse modo, devendo ser especialmente protegidas e ter seu acesso democratizado e assegurado constitucionalmente, por meio de dispositivos constitucionais e normas específicas. Por fim, são apresentadas as obras de arte notáveis sob as perspectivas da propriedade e da sucessão, fundamentadas em análises da Lei de Direitos Autorais, do Direito Sucessório brasileiro e de um estudo de caso. Isso, a fim de cumprir a análise dicotômica acerca do confronto jurídico da dupla representatividade das obras de arte notáveis, promovendo um diálogo que busca alcançar equilíbrio em relação a uma temática tão fundamental para a sociedade.
Abstract: There are situations in which a family inheritance transcends the legal domain of the private sphere and also becomes part of the public legal domain. This occurs due to the conflict arising from the asset's dual representation, as it comprises a family's inheritance estate while also being part of the public cultural heritage, serving as a public symbol of the culture, history, and identity of an entire society and not merely as an exclusively private asset. Therefore, a legal and cultural examination of the dual representation of the inheritance of notable physical works of art is necessary, through a dichotomous analysis of private inheritance and public heritage, based on the legal treatment of copyright and inheritance rights of these works, considering the dual representation of the artistic asset as both a cultural product and an inheritance asset, in order to understand its constitution and purpose. In this sense, the Brazilian civil legal system extensively and protectively regulates inheritance matters, emphasizing private assets and relationships and validating family power in property relations. This guarantees broad and influential powers over notable works of art. This conflicts with the view of notable works of art as cultural assets, part of society's cultural heritage, and afforded constitutional protection and guarantees that elevate them to public cultural assets, deserving of certain and democratic access. This research adopted a qualitative approach, combined with bibliographical research in books, articles, newspaper articles, and case law relevant to the conflict of dual representation, taking into account both the private and public spheres. This approach analyzes the legal conflict of dual representation in the succession of notable works of art from the dichotomous perspective of private inheritance and heritage. Thus, through an interdisciplinary analysis, the study begins with a discussion about what can be considered a work of art, moving on to its apparent definition through an artistic, philosophical, and sociological analysis, explaining its temporal mutability, effects, differentiations, and class influences, which have distinctive contours generated by the limited access and elitism of art. Next, it addresses art as a cultural and legal system, explaining notable works of art as cultural assets, part of a society's cultural heritage, and, therefore, deserving of special protection, with their access democratized and constitutionally guaranteed through constitutional provisions and specific norms. Finally, notable works of art are presented from the perspectives of ownership and succession, based on analyses of the Copyright Law, Brazilian Inheritance Law, and a case study. This aims to fulfill the dichotomous analysis regarding the legal confrontation of the dual representation of notable works of art, promoting a dialogue that seeks to achieve balance regarding such a fundamental issue for society.
Palavras-chave: Herança familiar
Confronto jurídico
Obras de arte físicas
Dupla representatividade
Patrimônio cultural público
Legal dispute
Family inheritance
Public cultural heritage
Dual representation
Physical works of art
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37629
Data do documento: 22-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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