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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37636
Tipo: TCC
Título: A "lei do silêncio" e o inquérito policial: a influência das organizações criminosas nos depoimentos das testemunhas de crimes de homicídio na região metropolitana de João Pessoa-PB
Autor(es): Rocha, Taynara de Santana
Orientador: Barreto Júnior, José Neto
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar de que forma as organizações criminosas que atuam na região metropolitana de João Pessoa-PB influenciam as investigações policiais de crimes de homicídio, sobretudo por meio da imposição da chamada “lei do silêncio”, que inibe testemunhas e dificulta a colheita de elementos informativos no inquérito policial. Busca-se compreender a relevância da prova testemunhal na persecução penal, a atuação das facções criminosas no controle social da população local e os impactos desse contexto no arquivamento dos procedimentos investigativos por falta de indícios de autoria. Ademais, pretende-se examinar as medidas implementadas pelo Estado da Paraíba para a proteção de testemunhas ameaçadas, como o Programa de Proteção à Testemunha (PROVITA), avaliando seus limites e potencialidades. A metodologia adotada é qualitativa, com caráter bibliográfico, documental e empírico, incluindo revisão da literatura especializada, análise jurisprudencial, consulta a matérias jornalísticas, entrevistas com operadores do direito e exame de processos judiciais. Espera-se, ao final, contribuir para a reflexão crítica sobre a efetividade do inquérito policial diante da cultura do medo instaurada pelas facções criminosas e sobre os mecanismos de proteção que buscam assegurar a prestação jurisdicional.
Abstract: The present study aims to analyze how criminal organizations operating in the metropolitan region of João Pessoa-PB influence police investigations of homicide crimes, especially through the imposition of the so-called “law of silence,” which deters witnesses and hinders the collection of information in police inquiries. It seeks to understand the relevance of testimonial evidence in criminal prosecution, the role of criminal factions in the social control of the local population, and the impacts of this context on the dismissal of investigative procedures due to lack of evidence of authorship. Furthermore, it intends to examine the measures implemented by the State of Paraíba for the protection of threatened witnesses, such as the Witness Protection Program (PROVITA), assessing its limitations and potentialities. The adopted methodology is qualitative, with bibliographical, documentary, and empirical characteristics, including a review of specialized literature, jurisprudential analysis, consultation of journalistic materials, interviews with legal practitioners, and examination of judicial proceedings. It is expected, in the end, to contribute to a critical reflection on the effectiveness of police inquiries in the face of the culture of fear established by criminal factions and on the protection mechanisms that seek to ensure the provision of justice.
Palavras-chave: lei do silêncio
proteção à testemunha
prova testemunhal
inquérito policial
organizações criminosas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37636
Data do documento: 23-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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