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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37640
Tipo: TCC
Título: Obstáculos enfrentados pelo pescador artesanal no sistema previdenciário brasileiro: estudo de caso de uma marisqueira paraibana na luta por direitos
Autor(es): Silva, Yasmim Aparecida Diniz da
Orientador: Rodrigues, Arthur Bastos
Resumo: O presente trabalho aborda os entraves enfrentados por pescadores artesanais na luta para acessar seus direitos previdenciários no Brasil. Nesse sentido, o principal objetivo da pesquisa está em examinar, no caso concreto, os obstáculos de acesso a direitos e como as estratégias são utilizadas pelo sistema previdenciário brasileiro e influenciam no aumento da violência e exclusão social dos pescadores artesanais. Inicialmente, através de um levantamento bibliográfico e legislativo, a pesquisa explora o contexto histórico social e legal da pesca artesanal no Brasil, passando por momentos importantes, como o reconhecimento dessa categoria como segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), destacando os avanços desde então e, especialmente, os desafios enfrentados. Para retratar o cenário desafiador, a monografia parte do estudo do caso concreto de Mariana (nome fictício), uma marisqueira da cidade de Pitimbu, na Paraíba, cuja jornada é capaz de destacar as diversas barreiras impostas àqueles que, assim como ela, exercem o trabalho informal em comunidades tradicionais e lutam pelo reconhecimento dos seus direitos. Portanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica, documental e estudo de caso concreto de Mariana, analisado por meio dos relatos, entrevistas e documentos coletados e também fornecidos por grupos de pesquisa e extensão da Universidade Federal da Paraíba, os quais já vem acompanhando a marisqueira nesse contexto previdenciário. A partir disso, torna-se possível entender as estratégias utilizadas para negar direitos dentro do sistema previdenciário brasileiro, a forma que a justiça vem tratando a situação e como isso vem impactando a vida dos trabalhadores prejudicados, como, por exemplo as barreiras impostas para comprovar a qualidade de segurado especial e as humilhações frequentes em avaliações médicas.
Abstract: This paper addresses the obstacles faced by artisanal fishers in their struggle to access their social security rights in Brazil. The main objective of this research is to examine, in this specific case, the obstacles to accessing these rights and how strategies used by the Brazilian social security system influence the increase in violence and social exclusion among artisanal fishers. Initially, through a bibliographic and legislative survey, the research explores the historical, social, and legal context of artisanal fishing in Brazil, addressing key moments, such as the recognition of this category as special insured persons under the General Social Security Regime (RGPS), highlighting the progress made since then and, especially, the challenges faced. To portray this challenging scenario, the monograph begins with a case study of Mariana (fictitious name), a shellfish gatherer from the city of Pitimbu, Paraíba, whose journey highlights the various barriers imposed on those who, like her, work informally in traditional communities and fight for the recognition of their rights. Therefore, this is a qualitative and exploratory study, with bibliographic and documentary analysis and a concrete case study of Mariana.The study is analyzed through accounts, interviews, and documents collected and also provided by research and extension groups at the Federal University of Paraíba, which have been monitoring the shellfish gatherer in this social security context. From this, it becomes possible to understand the strategies used to deny rights within the Brazilian social security system, how the justice system has been handling the situation, and how this has impacted the lives of affected workers, such as the barriers imposed to proving special insured status and the frequent humiliations during medical evaluations.
Palavras-chave: Segurado especial
Exclusão social
Marisqueira
Pescador Artesanal
Previdência Social
Special insured; Social Security
Social exclusion
Shellfish gatherer
Artisanal Fisherman
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37640
Data do documento: 23-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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