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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37675| Tipo: | Tese |
| Título: | O equilíbrio do pêndulo: análise da equação axiológica entre o princípio do valor social do trabalho e o princípio da livre iniciativa no contexto da constituição social simbólica do Brasil |
| Autor(es): | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Orientador: | Basso, Ana Paula |
| Orientador: | Araújo, Jailton Macena de |
| Orientador: | Borges, Maria Creusa de Araujo |
| Orientador: | Ribeiro , Alfredo Rangel |
| Orientador: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
| Orientador: | Santiago, Maria Cristina Paiva |
| Resumo: | As últimas décadas trouxeram, consigo, novéis modelos de trabalho fundados no avanço da tecnologia, caracterizada, sobretudo, pela intensificação das plataformas digitais e pela hegemonia do empreendedorismo, especialmente no Brasil. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar em que medida tais mudanças são capazes de afetar o necessário equilíbrio axiológico entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa, garantindo-se, com isso, a efetivação da Constituição Social do Brasil insculpida no texto de 1988, bem como a necessidade de se readequar a concepção do princípio do valor social do trabalho na busca de uma tutela dos trabalhadores dentro da quarta revolução industrial, evitando-se que as premissas sociais traçadas na Lei Maior não caiam no campo do simbolismo legislativo. Neste sentido, indaga-se que premissas podem nortear a abertura de um novo Direito do Trabalho, capazes de, a um só tempo, abarcar essas novas relações jurídicas laborais, a fim de adaptar o valor social do trabalho e promover sua adequação ao princípio da livre iniciativa, e assegurar a unidade constitucional e a garantia da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Assim, partindo-se de uma pesquisa qualitativa, tendo-se em vista o caráter subjetivo do objeto analisado, e tendo-se adotado a pesquisa bibliográfica como principal fonte, somado ao método indutivo e à análise de dados estatísticos, constatou-se que o equilíbrio axiológico entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa, idealizada a partir de uma expressão matemática, indica a necessidade de construção de um novo arquétipo protetivo laboral no Brasil, o qual traduza um Direito do Trabalho mais extensivo às novas relações laborais e menos atrelado à rigidez clássica da relação de emprego. Como resultado, sugere-se que a alheabilidade inerente à subordinação algorítmica e um novo modelo de Direito Coletivo do Trabalho, pautado numa revisão do modelo sindical existente no Brasil, alinhado à viabilidade de Acordos Marco Globais, constituam as diretrizes fundamentais desse novo Direito do Trabalho. |
| Abstract: | The last few decades have brought with them new work models based on the advancement of technology, characterized, above all, by the intensification of digital platforms and by the hegemony of entrepreneurship, especially in Brazil. In this sense, this study aims to analyze the extent to which such changes are able to affect the necessary axiological balance between the social value of work and free enterprise, thus ensuring the effectiveness of the Social Constitution of Brazil inscribed in the text of 1988, as well as the need to readjust the concept of the principle of the social value of work in the search for a tutelage of workers within the fourth industrial revolution, avoiding that the social premises outlined in the Lei Maior do not fall into the field of symbolism legislative. In this sense, it is asked what premises can guide the opening of a new Labor Law, capable of, at the same time, encompassing these new legal labor relations, in order to adapt the social value of work and promote its adaptation to the principle of free enterprise, and ensure constitutional unity and the guarantee of the dignity of the worker's human person. Thus, starting from a qualitative method, in which bibliographical research was adopted as the main source, added to the analysis of statistical data, it was found that the axiological balance between the social value of work and free enterprise, idealized from a mathematical expression, indicates the need to build a new protective labor archetype in Brazil, which translates a Labor Law that is more extensive to new labor relations and less tied to the classic rigidity of the employment relationship. As a result, it is suggested that the relevance inherent to algorithmic subordination and a new model of Collective Labor Law, based on a review of the union model existing in Brazil, in line with the feasibility of Global Framework Agreements, constitute the fundamental guidelines of this new Labor Law. |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Valor social do trabalho Livre iniciativa Equação axiológica Novo Direito do Trabalho Social value of work Free initiative Axiological equation New labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37675 |
| Data do documento: | 13-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
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