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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37705
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCARVALHO, GLÊNIO MONTEIRO FERNANDES DE-
dc.date.accessioned2026-02-23T13:48:15Z-
dc.date.available2025-10-08-
dc.date.available2026-02-23T13:48:15Z-
dc.date.issued2025-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37705-
dc.description.abstractThe work aims to examine the legal history of the Common Market of the South -Mercosur, from its origins to contemporary times, analyzing three fundamental documents: the Treaty of Asunción, which formally established Mercosur; the 1980 Treaty of Montevideo, which created the Latin American Integration Association; and the 1960 Treaty of Montevideo, which instituted the Latin American Free Trade Association; along with the Protocol of Ouro Preto, which consolidated Mercosur as a permanent economic bloc. Through systematic analysis, this study observes the evolution of the bloc's guiding principles, the effects of integration measures implemented by the various associations throughout history, and the enduring principles of reciprocity and respect for each member country's economic conditions. Mercosur emerges as a mature and balanced community that has facilitated commercial expansion across Latin America through regional cooperation and unity.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-23T13:48:15Z No. of bitstreams: 1 GMFC 081025.pdf: 1138430 bytes, checksum: 2aa307e1ca7fead9b12c919f352152ef (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-23T13:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GMFC 081025.pdf: 1138430 bytes, checksum: 2aa307e1ca7fead9b12c919f352152ef (MD5) Previous issue date: 2025-10-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectBloco econômicopt_BR
dc.subjectALADIpt_BR
dc.subjectALALCpt_BR
dc.subjectMercosurpt_BR
dc.subjectEconomic blocpt_BR
dc.titleORIGENS LEGAIS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSULpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665pt_BR
dc.contributor.referee1Sobreira Filho, Enoque Feitosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4321425005255787pt_BR
dc.contributor.referee2Gomes, Joyce Kaynara Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9408773230936678pt_BR
dc.description.resumoO trabalho almeja estudar o histórico legal do Mercado Comum do Sul - Mercosul, desde o seu surgimento até os dias atuais, perpassando por três dos mais importantes documentos: O Tratado de Assunção, que formalmente trouxe o Mercosul à existência; o Tratado de Montevidéu 1980, que deu origem a Associação Latinoamericana de Integração; e o Tratado de Montevidéu, escrito em 1960, que instituiu a Associação Latino Americana de Livre Comércio; e também o Protocolo de Ouro Preto, responsável pela consolidação do Mercosul como bloco econômico permanente. Por meio do estudo investigativo-bibliográfico, é possível observar a evolução das diretrizes que guiam o bloco econômico, bem como os efeitos das medidas de integração aplicadas pelas diferentes associações, no curso da história, e a permanência dos princípios da reciprocidade e do respeito à condição econômica de cada país associado. O Mercosul se apresenta como uma comunidade madura e equilibrada, que permitiu a expansão comercial dos países da América Latina, por meio da cooperação e união das nações da região.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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