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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37705| Tipo: | TCC |
| Título: | ORIGENS LEGAIS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL |
| Autor(es): | CARVALHO, GLÊNIO MONTEIRO FERNANDES DE |
| Orientador: | Freitas, Lorena de Melo |
| Orientador: | Sobreira Filho, Enoque Feitosa |
| Orientador: | Gomes, Joyce Kaynara Silva |
| Resumo: | O trabalho almeja estudar o histórico legal do Mercado Comum do Sul - Mercosul, desde o seu surgimento até os dias atuais, perpassando por três dos mais importantes documentos: O Tratado de Assunção, que formalmente trouxe o Mercosul à existência; o Tratado de Montevidéu 1980, que deu origem a Associação Latinoamericana de Integração; e o Tratado de Montevidéu, escrito em 1960, que instituiu a Associação Latino Americana de Livre Comércio; e também o Protocolo de Ouro Preto, responsável pela consolidação do Mercosul como bloco econômico permanente. Por meio do estudo investigativo-bibliográfico, é possível observar a evolução das diretrizes que guiam o bloco econômico, bem como os efeitos das medidas de integração aplicadas pelas diferentes associações, no curso da história, e a permanência dos princípios da reciprocidade e do respeito à condição econômica de cada país associado. O Mercosul se apresenta como uma comunidade madura e equilibrada, que permitiu a expansão comercial dos países da América Latina, por meio da cooperação e união das nações da região. |
| Abstract: | The work aims to examine the legal history of the Common Market of the South -Mercosur, from its origins to contemporary times, analyzing three fundamental documents: the Treaty of Asunción, which formally established Mercosur; the 1980 Treaty of Montevideo, which created the Latin American Integration Association; and the 1960 Treaty of Montevideo, which instituted the Latin American Free Trade Association; along with the Protocol of Ouro Preto, which consolidated Mercosur as a permanent economic bloc. Through systematic analysis, this study observes the evolution of the bloc's guiding principles, the effects of integration measures implemented by the various associations throughout history, and the enduring principles of reciprocity and respect for each member country's economic conditions. Mercosur emerges as a mature and balanced community that has facilitated commercial expansion across Latin America through regional cooperation and unity. |
| Palavras-chave: | Mercosul Bloco econômico ALADI ALALC Mercosur Economic bloc |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37705 |
| Data do documento: | 8-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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