Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38015| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Tutela jurídica socioambiental das paisagens nacionais em limites metropolitanos: por um microssistema normativo das paisagens brasileiras |
| Autor(es): | Zacarias, Ana Cecília Fontenele |
| Orientador: | Farias, Talden Queiroz |
| Coorientador: | Araújo, Alana Ramos |
| Membro da Banca: | Brandão, Fernanda Holanda de Vasconcelos |
| Membro da Banca: | Prado , Inês Virginia Soares |
| Resumo: | A paisagem passou por variações históricas em sua definição. O belo surgiu como primeira noção de paisagem e, ao longo dos tempos, esse padrão estético mudou, assim como seus critérios nas sociedades. No geral, a heterogeneidade da paisagem, sua expressão como testemunha das relações do passado e presente, além de fator de exercío do sensível no indivíduo, repercutem em uma qualidade de vida ambiental. Tutelada como bem jurídico, hoje se tem uma concepção geral do conceito de paisagem protegida por instrumentos internacionais, os quais dão maior amparo e democratizam direitos sobre a paisagem (direito de/à paisagem). No entanto, a acepção de categoria jurídica da paisagem não é especificada no Brasil, por isso defende-se o estudo dogmático e hermenêutico do microssistema ambiental das paisagens brasileiras. Procurou-se averiguar a proposta de um microssistema, a partir da Constituição, especificamente do caput do artigo 225. O microssistema é uma denominação escolhida para evidenciar a existência de um conjunto de leis de tutela das paisagens e de se pensar a normatividade na apreensão do macrobem, que é o meio ambiente, e adequação da tutela do microbem, que é a paisagem. Assim, questiona-se a adequação normativa das paisagens brasileiras para a sua tutela e satisfação de um direito de/à paisagem, que observa o desenvolvimento econômico e socioambiental. O objetivo geral do trabalho foi analisar as normas das paisagens brasileiras, através de pontos de crise, como os limites dado à satisfação do direito à paisagem e a própria judicialização da paisagem, a fim de delimitar um microssistema normativo ambiental dessas paisagens na perspectiva do direito ambiental brasileiro. O recorte foi feito no objeto para a análise de casos em limites socioambientais metropolitanos. Na metodologia o trabalho dispôs de análise dogmática e hermenêutica, em método qualitativo, orientada pela análise teórica, além de combinar a pesquisa documental com a bibliográfica. Também foi feito estudo de casos concretos da paisagem do Porto do Capim e das Falésias do Cabo Branco em João Pessoa, na Paraíba, por análise documental. Constatou-se no microssistema normativo bases para a adequação paisagística. |
| Abstract: | The landscape has undergone historical variations in its definition. The beautiful arises as the first notion of landscape and, over time, this aesthetic pattern will change, as well as its criteria in societies. In general, its heterogeneity and expression as a witness of the relations of the past and present, in addition to the sensitive exercise factor in the individual repercussion in a quality of environmental life. Safeguarded as a legal nature, today is a general conception of the concept of landscape protected by international instruments, giving greater protection and democratizing rights over the landscape (right of (a) landscape). However, the sense of legal category of the landscape is not specified in Brazil, so the dogmatic and hermeneutic study of the environmental microsystem of Brazilian landscapes is defended. The proposal for a microsystem, with a center deriving from the Constitution, specifically from the caput of article 225. The microsystem is a denomination chosen to highlight the existence of a set of landscape protection laws and to think about normativity in apprehension of macrobem, which is the environment, and adequacy of the microbem tutele, which is the landscape. Thus, the adequacy of the normativity of Brazilian landscapes are questioned for its protect and satisfaction of a right of (à) landscape, which observes economic and socio-environmental development. The overall objective of the work was to analyze the norms of Brazilian landscapes, through crisis points, as the limits given to the satisfaction of the right to landscape and the judicialization of the landscape in order to delimit an environmental regulatory microsystem of these landscapes in the perspective of Brazilian environmental. The clipping will be made on the object to develop case analysis on metropolitan socio-environmental limits. In the methodology the work will have dogmatic and hermeneutical analysis, in a qualitative method, oriented by theoretical analysis, in addition to combining documentary research with the bibliographic. It will also be done a study of concrete cases of the landscape of the Porto do Capim and the cliffs of Cabo Branco in João Pessoa, Paraíba, by documentary analysis. It was found in the regulatory microsystem bases for landscape adequacy |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Paisagens Microssitema normativo Conflitos socioambientais Meio Ambiente Environment Landscapes Environmental law Normative microsystem Socio-environmental conflicts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38015 |
| Data do documento: | 28-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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