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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38292
Tipo: TCC
Título: A leitura como direito humano: experiências educativas no sistema prisional brasileiro
Autor(es): Alcantara, Tamires Basílio de Pontes
Orientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: O presente trabalho analisa a leitura como direito humano fundamental no contexto do sistema prisional brasileiro, com ênfase em sua contribuição para a remição de pena e para os processos de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Parte-se da compreensão de que o encarceramento não deve implicar a negação de direitos, especialmente o direito à educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a importância da leitura no sistema prisional, considerando seus impactos formativos, sociais e subjetivos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em legislações nacionais e internacionais, bem como em autores que discutem educação, leitura, direitos humanos e sistema prisional. Inicialmente, discute-se a realidade do sistema carcerário brasileiro, marcado por desigualdades, superlotação e violações de direitos. Em seguida, aborda-se a educação como direito assegurado às pessoas privadas de liberdade, destacando os avanços legais e os desafios de sua efetivação. Por fim, analisa-se a leitura como prática educativa e instrumento de transformação, evidenciando sua contribuição para o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da reconstrução de trajetórias. As experiências de projetos de leituras em unidades prisionais analisadas, que demonstram resultados positivos, apesar das limitações estruturais. Conclui-se que a leitura ultrapassa a função de remição de pena, constituindo-se como prática emancipatória, capaz de promover dignidade, ampliar horizontes e contribuir para a reintegração social.
Abstract: This paper analyzes reading as a fundamental human right within the context of the Brazilian prison system, emphasizing its contribution to sentence reduction and the resocialization processes of incarcerated individuals. It begins with the understanding that incarceration should not imply the denial of rights, especially the right to education. The research aims to analyze the importance of reading in the prison system, considering its formative, social, and subjective impacts. Methodologically, this is a qualitative, bibliographical, and documentary research study, based on national and international legislation, as well as authors who discuss education, reading, human rights, and the prison system. Initially, the reality of the Brazilian prison system, marked by inequalities, overcrowding, and the visibility of rights, is discussed. Next, education as a right guaranteed to incarcerated individuals is addressed, highlighting legal advances and the challenges to its implementation. Finally, reading as an educational practice and instrument of transformation is analyzed, highlighting its contribution to the development of critical thinking, autonomy, and life trajectory. Experiences with reading projects in prison units have proven to yield positive results, despite structural limitations. It is concluded that reading transcends the function of reducing sentences, constituting an emancipatory practice capable of promoting dignity, broadening horizons, and contributing to social reintegration.
Palavras-chave: Direitos humanos
Educação
Leitura
Ressocialização
Sistema prisional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38292
Data do documento: 1-Mar-2026
Aparece nas coleções:CE - TCC - Pedagogia

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