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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38334| Tipo: | TCC |
| Título: | Pejotização e trabalho decente no Brasil: flexibilização neoliberal e a erosão das proteções trabalhistas |
| Autor(es): | Pinto, Victoria Rodrigues |
| Orientador: | Almeida, Lucas Milanez de Lima |
| Resumo: | O presente artigo analisa a pejotização como expressão das transformações contemporâneas do capitalismo e seus impactos sobre o trabalho digno no Brasil. Partindo de uma abordagem crítica fundamentada na sociologia do trabalho e na Economia Política Internacional, o estudo investiga de que maneira a flexibilização das relações laborais, intensificada após as reformas legislativas de 2017, contribui para a erosão das garantias trabalhistas. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e análise de dados institucionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os resultados indicam que a pejotização atua como mecanismo de transferência de riscos e custos ao trabalhador, comprometendo os quatro pilares do Trabalho Decente: direitos no trabalho, proteção social, emprego de qualidade e diálogo social. Observa-se que, embora frequentemente associada à autonomia e ao empreendedorismo, essa prática tende a ocultar relações de subordinação e intensificar a precarização, inclusive entre trabalhadores qualificados. Conclui-se que a pejotização não constitui uma mera inovação contratual, mas um instrumento de reorganização produtiva que tensiona os fundamentos do trabalho protegido e os compromissos internacionais de promoção do trabalho digno, especialmente no âmbito da Agenda 2030. |
| Abstract: | This article analyzes “pejotization” as an expression of contemporary transformations in capitalism and its impacts on decent work in Brazil. Based on a critical approach grounded in labor sociology and International Political Economy, the study investigates how the flexibilization of labor relations, intensified after the 2017 labor reforms, contributes to the erosion of labor protections. The methodology is qualitative, with a descriptive and analytical approach, based on literature review and the analysis of institutional data from the International Labour Organization (ILO). The findings indicate that pejotization operates as a mechanism for transferring risks and costs to workers, undermining the four pillars of Decent Work: labor rights, social protection, quality employment, and social dialogue. Although often associated with autonomy and entrepreneurship, this practice tends to conceal subordinated labor relations and intensify precarization, including among highly skilled workers. The study concludes that pejotization is not merely a contractual innovation, but a productive reorganization strategy that challenges the foundations of labor protection and international commitments to the promotion of decent work, particularly within the framework of the 2030 Agenda. |
| Palavras-chave: | Pejotização Trabalho decente Precarização do trabalho Flexibilização laboral Capitalismo contemporâneo |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38334 |
| Data do documento: | 1-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Relações Internacionais |
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