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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38802| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Entre o cuidado e a carreira: uma análise dos planos estaduais de valorização da mulher advogada sob a ótica do direito humano do cuidado |
| Autor(es): | Oliveira, Luiza Araujo |
| Orientador: | Borges, Maria Creusa de Araújo |
| Membro da Banca: | Bentes, Natalia Mascarenhas Simões |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa como estereótipos de gênero relacionados ao trabalho não remunerado do cuidado, exercido por mulheres advogadas, são abordados em normativas internas da Ordem de Advogados do Brasil. O estudo foca nos Planos de Valorização da Mulher Advogada de nove seccionais para discutir a incorporação do direito humano do cuidado, como forma de promoção da igualdade de gênero, na advocacia brasileira. Portanto, o objetivo central desta pesquisa está em analisar criticamente a incorporação do direito humano do cuidado nos nove Planos, de modo a buscar compreender se essas seccionais conseguiram: reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidados não remunerado; promover a corresponsabilidade social e de gêneros; criar infraestrutura de suporte; e considerar adequadamente dimensões interseccionais do cuidado. Para tanto, são examinados instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico nacional, permitindo compreender como as desigualdades de gênero e o trabalho de cuidados são percebidos e representados pela instituição. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e análise de conteúdo de Laurence Bardin, fundamentada em teorias feministas sobre gênero, divisão sexual do trabalho, cuidado e interseccionalidade. Orientada pela questão "Como os Planos Estaduais de Valorização da Mulher Advogada incorporaram o direito humano do cuidado?", a pesquisa constata que a maioria dos planos aborda o tema de modo indireto, porém falham ao não apresentar eixos de ação que busquem efetivamente reduzir e redistribuir essa carga, como medidas para promover a corresponsabilidade entre homens e mulheres pelo provimento de cuidados. A pesquisa pretende contribuir para a construção e revisão de normativas e de políticas públicas voltadas a equidade e a igualdade de gênero, fornecendo dados para apoiar a atuação de representantes públicos, empresas e instituições na incorporação do Direito Humano do Cuidado nesses regramentos. |
| Abstract: | This study examines how gender stereotypes related to the unpaid care work performed by women lawyers are addressed in the internal regulations of the Brazilian Bar Association. The research focuses on the Plans for the Valorization of Female Lawyers (Planos de Valorização da Mulher Advogada) made by nine state sections of the association to analyze the incorporation of the human right to care, as a means of promoting gender equality, within the Brazilian legal profession. Therefore, the primary objective of this research is to undertake a critical analysis about the incorporation of the human right to care within the nine Plans, with the intent of ascertaining whether these sectional bodies have effectively managed to: recognize, reduce, and redistribute unpaid care work; promote social and gender co-responsibility; establish support infrastructure; and adequately address the intersectional dimensions of care. To this end, instruments of International Human Rights Law and the national legal framework are examined, allowing for an understanding of how gender inequalities and care work are perceived and represented by the institution. The methodology adopts a qualitative approach, featuring documentary analysis and Laurence Bardin's content analysis, grounded in feminist theories of gender, the sexual division of labor, care and intersectionality. Guided by the research question, "How have the State Plans for the Valorization of Female Lawyers incorporated the human right to care?", the research finds that while most of the plans address the issue indirectly, they fail to present lines of action aimed at effectively reducing and redistributing this burden, such as measures to promote equal share of care responsibilities between men and women. The research intends to contribute to the development and review of norms and public policies focused on gender equality, providing data to support the work of public representatives, companies, and institutions in incorporating the Human Right to Care into these regulations. |
| Palavras-chave: | Igualdade de gênero Advogada Direito humano do cuidado Teoria feminista Trabalho não remunerado do cuidado Gender equality Female lawyers The human right to care Feminist theory Unpaid care work |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38802 |
| Data do documento: | 9-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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