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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39627
Tipo: TCC
Título: O Direito como instrumento de proteção ao trabalhador/servidor adoecido por fatores psicossociais no ambiente institucional
Autor(es): Quintão, Altemar de Figueirêdo Bustorff
Orientador: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da saúde mental no ambiente laboral sob a perspectiva da proteção legal e institucional, estabelecendo um estudo comparativo entre os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os servidores públicos estatutários. Investiga os fatores psicopatogênicos que contribuem para o adoecimento ocupacional — com ênfase no assédio moral organizacional, na gestão por estresse e no impacto das metas abusivas — relacionando-os ao surgimento da Síndrome de Burnout e outros transtornos psíquicos. Metodologicamente, adota uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica da psicodinâmica do trabalho, saúde ocupacional e Direito Constitucional, além de análise documental de legislações, normas regulamentadoras e jurisprudência dos tribunais trabalhistas e administrativos. Os resultados evidenciam que a eficácia da proteção à higidez mental depende da integração entre o ordenamento jurídico, a responsabilidade civil objetiva, a Agenda ESG (Environmental, Social and Governance) e políticas institucionais de compliance ético. Conclui que a saúde mental deve ser compreendida como um direito fundamental de quarta dimensão, exigindo que a gestão produtiva respeite os limites inegociáveis da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.
Abstract: This paper analyzes the protection of mental health in the workplace through the lens of legal and institutional safeguards, establishing a comparative study between workers governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) and statutory public servants. It investigates psychopathogenic factors contributing to occupational illness — emphasizing organizational moral harassment, stress-based management, and the impact of abusive targets — linking them to the emergence of Burnout Syndrome and other psychic disorders. Methodologically, it adopts a qualitative and exploratory approach, grounded in a bibliographic review of the psychodynamics of work, occupational health, and Constitutional Law, as well as a documentary analysis of legislation, regulatory standards, and jurisprudence from labor and administrative courts. The results evidence that the effectiveness of protecting mental health depends on the integration of the legal system, strict civil liability, the Environmental, Social and Governance “ESG” Agenda, and institutional ethical compliance policies. It concludes that mental health must be understood as a fourth-dimension fundamental right, requiring productive management to respect the non-negotiable limits of human dignity and the social value of labor.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana
Saúde Mental Ocupacional
Assédio Moral Organizacional
Direito do Trabalho
Burnout
Human Dignity.
Occupational Mental Health
Organizational Moral Harassment
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39627
Data do documento: 26-Mar-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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