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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4415
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Anna Cristina Gonçalves de-
dc.date.accessioned2018-06-11T16:21:16Z-
dc.date.available2017-06-05-
dc.date.available2018-06-11T16:21:16Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4415-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-06-11T16:21:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) ACGS05062017.pdf: 642383 bytes, checksum: a7e6093699f5064e2b27a7ba3795a40a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito Regulatóriopt_BR
dc.subjectAgência Nacionalpt_BR
dc.subjectRegulação ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômicopt_BR
dc.titleO papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da Política Energética Nacional de Economia Ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.description.resumoA proposta do trabalho é a de promover um estudo sobre o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da política energética nacional de economia ambiental. Desta forma, se problematizará, qual é o perfil regulador econômico ambiental da ANEEL? Através da coleta dos atos normativos ambientais expedidos pela agência, da realização de uma análise desses atos normativos e da análise do discurso qualitativo e conceitual da regulação econômica ambiental adotada pela Agência Reguladora. Trata-se de uma pesquisa predominantemente documental, pois a fonte principal da pesquisa são os atos normativos da ANEEL. A questão energética está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico, e de forma consequente a uma política de gestão ambiental. Neste cenário, que também se encontra impulsionado pela atual crise energética brasileira, a importância da questão ambiental foi reforçada pela necessidade de fixação de uma política de eficiência e conservação energética. Assim como toda a produção e oferta de energia passa necessariamente por uma avaliação do risco ambiental envolvido. Em virtude disto, o papel normatizador da ANEEL para os seus respectivos setores econômicos é instrumento indicativo para a formação de uma política energética de economia ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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