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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4415| Tipo: | TCC |
| Título: | O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da Política Energética Nacional de Economia Ambiental |
| Autor(es): | Sousa, Anna Cristina Gonçalves de |
| Orientador: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Resumo: | A proposta do trabalho é a de promover um estudo sobre o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da política energética nacional de economia ambiental. Desta forma, se problematizará, qual é o perfil regulador econômico ambiental da ANEEL? Através da coleta dos atos normativos ambientais expedidos pela agência, da realização de uma análise desses atos normativos e da análise do discurso qualitativo e conceitual da regulação econômica ambiental adotada pela Agência Reguladora. Trata-se de uma pesquisa predominantemente documental, pois a fonte principal da pesquisa são os atos normativos da ANEEL. A questão energética está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico, e de forma consequente a uma política de gestão ambiental. Neste cenário, que também se encontra impulsionado pela atual crise energética brasileira, a importância da questão ambiental foi reforçada pela necessidade de fixação de uma política de eficiência e conservação energética. Assim como toda a produção e oferta de energia passa necessariamente por uma avaliação do risco ambiental envolvido. Em virtude disto, o papel normatizador da ANEEL para os seus respectivos setores econômicos é instrumento indicativo para a formação de uma política energética de economia ambiental. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito Regulatório Agência Nacional Regulação ambiental Desenvolvimento econômico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4415 |
| Data do documento: | 16-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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