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metadata.dc.type: TCC
Title: O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da Política Energética Nacional de Economia Ambiental
metadata.dc.creator: Sousa, Anna Cristina Gonçalves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
metadata.dc.description.resumo: A proposta do trabalho é a de promover um estudo sobre o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da política energética nacional de economia ambiental. Desta forma, se problematizará, qual é o perfil regulador econômico ambiental da ANEEL? Através da coleta dos atos normativos ambientais expedidos pela agência, da realização de uma análise desses atos normativos e da análise do discurso qualitativo e conceitual da regulação econômica ambiental adotada pela Agência Reguladora. Trata-se de uma pesquisa predominantemente documental, pois a fonte principal da pesquisa são os atos normativos da ANEEL. A questão energética está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico, e de forma consequente a uma política de gestão ambiental. Neste cenário, que também se encontra impulsionado pela atual crise energética brasileira, a importância da questão ambiental foi reforçada pela necessidade de fixação de uma política de eficiência e conservação energética. Assim como toda a produção e oferta de energia passa necessariamente por uma avaliação do risco ambiental envolvido. Em virtude disto, o papel normatizador da ANEEL para os seus respectivos setores econômicos é instrumento indicativo para a formação de uma política energética de economia ambiental.
Abstract: No abstract.
Keywords: Direito Regulatório
Agência Nacional
Regulação ambiental
Desenvolvimento econômico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4415
Issue Date: 16-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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