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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4417
Tipo: TCC
Título: Castração química: (in)viabilidade em face da ordem constitucional
Autor(es): Santos, Ana Laís Oliveira dos
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: A castração química, temática que tem gerado grande polêmica, trata-se de uma espécie de tratamento utilizado em diversos países e que tem o objetivo de reduzir os índices de violência sexual, principalmente aquelas praticadas contra crianças e adolescentes. Este trabalho visa expor e discutir a possibilidade de inserção da castração química em nosso ordenamento jurídico, de modo a apresentá-lo como uma alternativa legal diante dos mais diversos casos bárbaros de agressão que vem chocando a sociedade. Desse modo, projetos de lei, inspirados em legislações internacionais, vem sendo apresentados ao longo dos anos no Congresso Nacional, com o intuito de viabilizar a implantação deste método em nosso sistema. Contudo, necessitase fazer uma análise constitucional, perpassando pelo estudo de princípios e fundamentos basilares de nossa Constituição para assim podermos chegar, ou ao menos facilitar, a tomada de posicionamento quanto a adoção deste mecanismo de inibição de prazer e redução da libido em indivíduos portadores de graves parafilias.
Abstract: La castración química, tema que ha generado una gran controvérsia, se trata de un tipo de tratamiento utilizado en muchos países y tiene como objetivo reducir las tasas de violencia sexual, en particular aquellas cometidas contra los niños y adolescentes. Este trabajo se propone presentar y discutir la posibilidad de incluir la castración química en nuestro sistema legal, con el fin de presentarla como una alternativa constitucional ante los más diversos casos bárbaros de agresión que vive la sociedad. Así, proyectos de leyes, inspirados por el derecho internacional, se han presentado en los últimos años en el Congreso Nacional, con el fin de permitir la aplicación de este método en nuestro sistema. Sin embargo, hay que hacer un análisis constitucional, pasando por el estudio de los principios y fundamentos básicos de nuestra Constitución para así poder llegar, o por lo menos facilitar, la toma de posición en relación a la adopción de este mecanismo de inhibición de placer y disminución de la libido en los individuos con parafilias graves.
Palavras-chave: Castração química
Viabilidade
Crimes Sexuais
Projetos de Lei
Parafilias
Castración química
Viabilidad
Crímenes Sexuales
Proyectos de Ley
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4417
Data do documento: 9-Mai-2017
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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