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metadata.dc.type: TCC
Title: Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções
metadata.dc.creator: Sitônio, Caio Marcelo Maciel
metadata.dc.contributor.advisor1: Coutinho Neto, Adair Borges
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho trata da Guerra Fiscal, competição entre os Estados da nação, onde são concedidos benefícios fiscais unilaterais visando a atração de investimentos. Traz um breve histórico para que se possa analisar em que período se constatou o início desta competição, e em que período se acentuou. Expõe também as soluções atualmente apresentadas, relacionadas com o contexto atual que o país vive. Soluções estas que vão desde a edição da Proposta de Súmula Vinculante nº 69 até a reforma do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), unificação do ICMS ao IPI, entre outras. Chega-se ao final à conclusão de que a solução mais acertada seria a da edição da Súmula Vinculante com a modulação dos seus efeitos no tempo.
Abstract: No abstract.
Keywords: Guerra fiscal
ICMS
Súmula Vinculante
Benefícios fiscais
Modulação de efeitos
Incentivos
Reforma
Unificação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4422
Issue Date: 16-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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