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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4422| Tipo: | TCC |
| Título: | Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções |
| Autor(es): | Sitônio, Caio Marcelo Maciel |
| Primeiro Orientador: | Coutinho Neto, Adair Borges |
| Resumo: | O presente trabalho trata da Guerra Fiscal, competição entre os Estados da nação, onde são concedidos benefícios fiscais unilaterais visando a atração de investimentos. Traz um breve histórico para que se possa analisar em que período se constatou o início desta competição, e em que período se acentuou. Expõe também as soluções atualmente apresentadas, relacionadas com o contexto atual que o país vive. Soluções estas que vão desde a edição da Proposta de Súmula Vinculante nº 69 até a reforma do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), unificação do ICMS ao IPI, entre outras. Chega-se ao final à conclusão de que a solução mais acertada seria a da edição da Súmula Vinculante com a modulação dos seus efeitos no tempo. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Guerra fiscal ICMS Súmula Vinculante Benefícios fiscais Modulação de efeitos Incentivos Reforma Unificação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4422 |
| Data do documento: | 16-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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