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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352
Tipo: Dissertação
Título: Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
Autor(es): Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Primeiro Orientador: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: Esta pesquisa aborda as normas constitucionais programáticas e o microcrédito, ou seja, trabalha com temas relacionados à ciência jurídica e à ciência econômica. Após descrever os aspectos teóricos relativos aos institutos pertencentes às duas áreas de conhecimento, formula-se o problema central da pesquisa: os objetivos de redução da desigualdade social (desenvolvimento econômico) e promoção do bem estar geral (desenvolvimento humano), previstos, respectivamente, nos incisos III e IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 podem ser alcançados, mesmo que parcialmente, pela política estatal de microcrédito? A hipótese de resposta provisória é no sentido afirmativo, porém, segundo o método hipotético dedutivo de Karl Popper, deve-se testar a resposta provisória para concluir-se pela sua refutação ou corroboração. Dessa forma, parte-se para a pesquisa empírica, no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios - Empreender/JP. Realizouse entrevistas com participantes do programa no intuito de averiguar a presença de resultados que pudessem ser identificados como elementos de concretização das normas constitucionais citadas. O resultado das análises revelou que o Empreender/JP atinge os objetivos de distribuição de renda e promoção de bem estar e, em função disso, consegue concretizar, ainda que parcialmente, os incisos III e IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Pelo efeito indutivo, pode-se estender, ainda que provisoriamente, as conclusões alcançadas no âmbito do Empreender/JP a outros programas de microcrédito orientado. Esta pesquisa poderá servir de fundamentação teórica para as decisões dos formuladores de políticas públicas, que, ao optarem pela política de microcrédito, estariam dando passos no sentido de combater a pobreza, a marginalização social e o desemprego e, ainda, estariam contribuindo para o resgate de dignidade da pessoa humana.
Abstract: This research addresses the constitutional programmatic rules and microcredit, that is, working with themes related to the science of law and to the economic science. After describing the theoretical aspects related to the institutes belonging to the two areas of knowledge, formulates the central problem of search: objectives of reducing social inequality (economic development) and promotion the general welfare (human development), provided for respectively, in sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988 can be achieved, even partially, by state policy of microcredit? The hypothesis of the provisional response is in the affirmative sense, however, according to the hypothetical-deductive method of Karl Popper, one must test the provisional response to conclude that its refutation or corroboration. Thus, it proceeds to empirical research, in the context the Municipal Program of Support to Small Businesses - Empreender/JP. Were conducted interviews with program participants with the aim to investigate the presence of results that could be identified as elements of realization of cited constitutional rules. The results of analysis revealed that the Empreender/JP achieves the objectives of income distribution and promotion of welfare and, on that basis, can realize, even partially, the sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988. By the inductive effect, it may extend even provisionally, the conclusions reached in the context of Empreender/JP to the other microcredit programs oriented. This research may serve as a theoretical basis for the decisions of policymakers, who, by opting for the microcredit program, would be taking steps to combat poverty, social marginalization and unemployment, and also could be contributing to the rescue of human dignity.
Palavras-chave: Microcrédito
Normas Constitucionais Programáticas
Políticas Públicas
Desenvolvimento Econômico e Humano
Microcredit
Constitutional Programmatic Rules
Public Policies
Economic and Human Development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: ciências Juridicas
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: ARANHA NETO, Waldemar de Albuquerque. Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano. 2011. 238 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352
Data do documento: 29-Abr-2011
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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