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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4374
Tipo: Dissertação
Título: Imigração internacional e cidadania: o problema da ausência de cidadania política para os imigrantes
Autor(es): Camargo, Raquel Peixoto do Amaral
Primeiro Orientador: Rolim, Renata Ribeiro
Resumo: A presente dissertação tem como principal objetivo a reflexão acerca do problema da ausência de cidadania para os imigrantes internacionais. A importância de pensar a cidadania para os imigrantes que se deslocam em um espaço internacional ou transnacional se justifica porque, desde o início da modernidade com a Revolução Francesa, foi através da cidadania que tomou forma a proteção dos direitos dos indivíduos. No tempo presente, alguns acontecimentos, como o fenômeno convencionalmente chamado de globalização e o aumento contínuo das imigrações internacionais, contribuíram para uma série de críticas e questionamentos ao tradicional conceito de cidadania. Todavia, a despeito de todas as modificações pelas quais vem passando este conceito, acredita-se que ainda é por meio dele que se pode garantir o próprio direito a ter direitos . No caso dos imigrantes internacionais, por via de regra, o deslocamento provoca a perda da nacionalidade, pois aos saírem de seus países de origem, deixam de pertencer a um Estado enquanto nacionais e passam a residir em outro na condição de estrangeiros. Neste trabalho, partir-se-á da hipótese segundo a qual esta perda da nacionalidade por parte dos imigrantes dificultaria o acesso destes mesmos à cidadania, sobretudo em sua dimensão política. Para refletir acerca deste problema, a presente dissertação está estruturada em quatro capítulos. Nos dois primeiros serão delimitados teoricamente o fenômeno da imigração internacional e a cidadania moderna, respectivamente. No terceiro capítulo serão identificadas algumas possibilidades de separação entre cidadania e nacionalidade buscando mostrar em que medida esta empreitada facilitaria o acesso dos imigrantes internacionais à cidadania. Por fim, o quarto capítulo verificará, a partir de alguns recortes espaciais e temporais, de que forma o problema da ausência de cidadania se apresenta no contexto brasileiro. Tanto no terceiro como no quarto capítulo, ao abordar a relação entre cidadania e nacionalidade, será levada em consideração a existência de uma dimensão cultural para além das dimensões política e jurídica da nacionalidade.
Abstract: Ce mémoire de fin de cours a pour principal objectif de réfléchir sur le problème de l absence de citoyenneté pour les immigrants internationaux. Penser la citoyenneté pour les immigrants qui se déplacent dans un espace international ou transnational comme une donnée importante, se justifie pleinement. En effet, c est à travers cette même citoyenneté que depuis le début de la modernité avec la Revolution Française, la protection des droits des individus s est construite. De nos jours, quelques évènemments, à l exemple du phénomène communément appellé mondialisation et de l augmentation de l immigration internationale, ont contribué à une série de critiques et d interrogations par rapport au traditionnel concept de citoyenneté. Pourtant, malgré toutes les modifications par lesquelles ce même concept a dû passer, il reste toujours l instrument à travers lequel on peut garantir le droit à avoir des droits . Dans le cas des immigrants internationaux, le déplacement provoque généralement la perte de la nationalité: quand ces immigrants laissent derrière eux leurs pays d origine, ils cessent d appartenir à un État en tant que nationaux, pour devenir résidents dans un État où ils seront étrangers. Dans ce travail, nous allons partir de l hypothèse selon laquelle cette perte de nationalité rend difficile l accès à la citoyenneté, surtout dans sa dimension politique. Pour réfléchir à ce problème, ce travail de conclusion de cours est structuré en quatre chapitres. Les deux premiers chapitres seront dédiés respectivement à la délimitation théorique du phénomène de l immigration internationale et à celle de la citoyenneté moderne. Dans le troisième chapitre, certaines possibilités de séparation entre les notions de citoyenneté et de nationalité seront exposées pour démontrer dans quelle mesure ces différenciations faciliteraient l accès des immigrants internationaux à la citoyenneté. Enfin, le quatrième chapitre permettra de vérifier, à partir de quelques délimitations spatiales et temporelles, de quelle manière le problème de l absence de citoyenneté se présente dans le contexte brésilien. Aussi bien dans le troisième que dans le quatrième chapitre, nous traiterons de la relation entre citoyenneté et nationalité en prenant en compte l existence d une dimension culturelle qui dépasse la dimension polítique et juridique de la nationalité
Palavras-chave: Imigrações internacionais
Cidadania
Nacionalidade
Immigrations internationales
Citoyenneté
Nationalité
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: CAMARGO, Raquel Peixoto do Amaral. Imigração internacional e cidadania: o problema da ausência de cidadania política para os imigrantes. 2012. 120 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4374
Data do documento: 16-Mar-2012
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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