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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4448| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil |
| Autor(es): | Lucena, Rosana Batista de |
| Primeiro Orientador: | Rabenhorst, Eduardo Ramalho |
| Resumo: | Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do aborto é defendida como uma política de saúde pública e como garantia dos direitos sexuais e reprodutivos como expressão dos direitos humanos das mulheres e da defesa e promoção do Estado Laico como cenário político essencial para o reconhecimento da diversidade e autonomia das mulheres. |
| Abstract: | Este estudio analiza el impacto de la criminalización del aborto en los derechos humanos de las mujeres, acentuando la desigualdad de género, la Morbilidad y mortalidad maternal y contribuí para prácticas punitivas e discriminatorias de violencia intitucional, particularmente en contra de las mujeres negras, pobres y excluidas económicamente. Estas prácticas de violencia institucional en el ámbito de la salud pública y de lo judiciario, son fundadas en estereotipos de género y de la maternidad.La legalización del aborto es defendida como una política de salud pública y como garantía de los derechos sexuales y reproductivos, como expresión de los derechos humanos de las mujeres e de la defensa e promoción del Estado Laico como escenario político esencial para el reconocimiento de la diversidad e de la autonomía de las mujeres. |
| Palavras-chave: | Aborto Direitos sexuais e reprodutivos Gênero Autonomia Violência institucional Aborto Derechos sexuales y reproductivos Gênero Autonomía Violência institucional |
| CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Citação: | LUCENA, Rosana Batista de. Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil. 2008. 159 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4448 |
| Data do documento: | 20-Dez-2008 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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