Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Dissertação
Título:	A razoável duração do processo frente à implantação do processo eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Autor(es):	Chaves, Carlos Bráulio da Silveira
Primeiro Orientador:	Dias, Guilherme Ataíde
Resumo:	Na sociedade da informação, os órgãos julgadores, dentre os quais se inclui o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, são incansavelmente cobrados por métodos cada vez mais eficiente, célere e eficaz no desempenho de suas atribuições evitando transtornos e consequências prejudiciais aos que a eles recorrem para resolução de suas lides. Nessa perspectiva, a egrégio Corte de Contas Paraibana dentro de uma nova ordem processual, procedeu à mudança nos processos sobre a sua jurisdição de procedimentos do suporte em meio físico para o eletrônico, regulamentado pela Lei Complementar estadual n.º 91, de 29 de outubro de 2009. Nessa pesquisa, o caso analisado é um estudo objetivando apreciar se o procedimento eletrônico implantado pelo TCE/PB, contribui, com a diminuição do prazo para julgamento dos processos de prestação de contas, garantindo assim o cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo. Para concretização da pesquisa se realizou uma pesquisa do tipo exploratória, seguindo uma abordagem quantitativa baseado nos elementos da estatística descritiva, utilizando-se de um estudo de caso tendo como universo o próprio TCE/PB, de onde foram extraídos os dados da pesquisa através do sistema eletrônico de tramitação-TRAMITA. Quanto aos Sujeitos apreciou-se a média de dias para julgamento das prestações de contas anuais das camaras municipais, Prefeituras, órgão integrantes da administração pública Indireta, assembleia legislativa, governo do Estado e Tribunal de Justiça, durante os exercícios de 2008 a 2011. Com isso, foi possível demonstrar, que a implementação do procedimento eletrônico pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,tem logrado êxito no cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo .
Palavras-chave:	Gestão do conhecimento Celeridade processual - TCE/PB Processo eletrônico - TCE/PB
CNPq:	CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Educação
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes
Citação:	CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira. A razoável duração do processo frente à implantação do processo eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.. 2013. 84 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/5887
Data do documento:	28-Jun-2013
Aparece nas coleções:	Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes

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