Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8353
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A transposição teórica do garantismo jurídico para o direito constitucional da infância e juventude.
metadata.dc.creator: Silva, Mayara do Nascimento e
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Luciano do Nascimento
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos fundamentais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo, mas, na prática, são vários os desafios para efetivar esses direitos. Após a descrição dos direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil e seus contornos históricos, legais e teóricos propõe-se a utilização da teoria do garantismo jurídico, elaborada por Luigi Ferrajoli, para trazer esses direitos à luz da reflexão teórico-jurídica; posto que a partir da constatação de uma crise de efetividade os elementos teóricos garantistas se propõem a buscar solução dentro do próprio ordenamento jurídico a partir das garantias constitucionais. Propõe-se, desta forma, a transposição da teoria do garantismo jurídico para o Direito Constitucional da Infância e Juventude, enquanto ramo jurídico específico e diferenciado, com o intuito de contribuir para redução da distância entre as prescrições normativas e a realidade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
Abstract: La Constitución Federal y el Estatuto del Niño y del Adolescente, acogiendo las demandas externas e internas, aseguraron los derechos fundamentales de los niños y adolescentes con alto nivel de especificación de contenido, pero en la práctica, hay varios desafíos para efectuar estos derechos. Después de de la descripcion de los derechos fundamentales del segmento infanto-juvenil y sus contornos históricos, jurídicos y teóricos se propone el uso de la teoría del garantismo jurídico, realizada por Luigi Ferrajoli, para llevar estos derechos a la luz de la reflexión teórica y jurídica; ya que desde la constatación de una crisis de efectividad garantistas se proponen los elementos teóricos para buscar solución dentro del propio sistema jurídico de las garantías constitucionales. Se propone, por lo tanto, la aplicación de la teoría del garantismo jurídico al Derecho Constitucional de la Infancia y la Juventud, en cuanto rama jurídica específica y diferenciada, con el fin de contribuir para la reducción de la brecha entre las prescripciones normativas y la realidad de los derechos fundamentales de niños y adolescentes. El enfoque adoptado es el método inductivo y la técnica de la investigación, la bibliográfica.
Keywords: Criança e adolescente
Niño y adolescente
Direito Constitucional da Infância e Juventude
Garantismo jurídico
Efetividade de direitos fundamentais
Derecho Constitucional de la Infancia y la Juventud
Garantismo jurídico
Efectividad de los derechos fundamentales
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: SILVA, Mayara do Nascimento e. A transposição teórica do garantismo jurídico para o direito constitucional da infância e juventude. 2015. 112. f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8353
Issue Date: 10-Apr-2015
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivototal.pdfArquivo Total778,88 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.