Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Dissertação
Título:	O direito de arrependimento como instrumento de tutela da autonomia da vontade nos contratos de consumo
Autor(es):	Santiago, Maria Cristina Paiva
Primeiro Orientador:	Vasconcelos, Fernando Antônio de
Resumo:	Dentre os direitos do consumidor destaca-se a importância do direito de arrependimento como instrumento de proteção à manifestação de vontade do consumidor. O presente trabalho propõe-se a demonstrar as modificações que ocorreram na sociedade ao longo dos anos que se seguiram após a promulgação do Código brasileiro de Defesa do Consumidor. A proposta desta dissertação é o debate do direito de arrependimento e a possibilidade de ampliação do seu campo de incidência, estendendo-o para além das compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Assim sendo, entende-se diante dos posicionamentos jurisprudenciais que existe a possibilidade de ampliação do direito de arrependimento para as compras presenciais, o que já vem sendo feito, por exemplo, nas compras de time sharing.
Abstract:	Between the rights of the consumer stands out the importance of the “Right repentance” as an instrument of protection to manifestation of consumer’s will. The present work proposes to demonstrate the modifications that occurred on the society over the years that followed after the promulgation of the Brazilian Code of Consumer Protection. The proposal of this dissertation is to debate the rights repentance and the possibility of an extension on his field’s incidence, extending it to beyond the shops made out of the business establishment. On this purport, means that facing the positioning jurisprudential exists the possibility of the field’s of the right repentance extension for the classroom shops, what has already been made, for example on the time sharing shops.
Palavras-chave:	Direito de Arrependimento Consumidor Sociedade de Consumo Autonomia da vontade Compras presenciais Rigth repentance Consumer Consumer society Freedom of will Classroom shops
CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por por
País:	Brasil Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB UFPB
Departamento:	Ciências Jurídicas Ciências Jurídicas
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação:	SANTIAGO, Maria Cristina Paiva. O direito de arrependimento como instrumento de tutela da autonomia da vontade nos contratos de consumo. 2013. 120 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9923
Data do documento:	26-Nov-2013
Aparece nas coleções:	Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.