Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11400
metadata.dc.type: TCC
Title: Responsabilidade objetiva do estado frente à poluição ambiental na barragem de marés
metadata.dc.creator: Silva, Joselito Edvaldo da
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ronaldo Alencar dos
metadata.dc.description.resumo: O trabalho em questão tem como objetivo mostrar a Degradação Ambiental no Açude de Marés, no município de João Pessoa – PB, e a responsabilidade objetiva do Estado por omissão nos danos ambientais causados em sua margem esquerda, no sentido Sudoeste. Abordaremos a responsabilidade em um contexto geral e histórico estabelecidas nas legislações, tantos seus pressupostos quanto suas formas subjetivas e objetivas, conceitos fundamentais e origens da Legislação Ambiental Brasileira. Com o propósito de compreender a responsabilidade do estado neste caso específico, vamos apresentar seu conceito e as teorias que existem e que guiam este tema. Este trabalho também analisa a correlação entre a aplicação das leis de proteção ao Meio Ambiente e a efetivação do desenvolvimento sustentável local, pautado nas APPs refletindo sobre o papel do legislador na promoção de uma sociedade não só moderna e desenvolvida, mas também eco-sustentável. Com o objetivo de uma melhor compreensão do dano ambiental, apresentamos aspectos gerais do Meio Ambiente, tais como: seu aspecto, seu conceito, suas espécies e a caracterização do meio ambiente como interesse difuso, que por sua vez se caracteriza um interesse que pertence direta ou indiretamente à coletividade, muito embora, por ignorância ou por não ter afeto com o meio, muitos tenham desprezado este interesse. Sendo o Meio Ambiente amparado pelo Direito Ambiental através de princípios que norteiam e disciplinam a conduta do Estado, e que este possui o poder para conceder licenças ambientais para funcionamento de obras e aplicar sanções punitivas como multas, interdição de obras e cassação de licenças, pergunta-se: qual a responsabilidade do Estado junto ao processo de degradação do Açude Marés? Trata-se de um Estudo de Caso, de cunho descritivo e exploratório, que busca dar visibilidade ao problema da degradação/poluição ambiental no âmbito do município de João Pessoa.
Abstract: The objective of this work is to show the Environmental Degradation in Tidal Waters, in the municipality of João Pessoa - PB, and the State 's objective liability for omission in the environmental damages caused on its left bank in the Southwest direction. We will approach responsibility in a general and historical context established in the legislations, as much their assumptions as their subjective and objective forms, fundamental concepts and origins of the Brazilian Environmental Legislation. With the purpose of understanding this responsibility of the state, we will present its concept and theories that exist and guide this theme, this work also analyzes the correlation between the application of the laws of protection to the Environment and the implementation of local sustainable development, in the PPAs reflecting on the role of the legislator in promoting a society not only modern and developed, but also sustainable ecos. With the objective of a better understanding of environmental damage, we present general aspects of the Environment, such as: its appearance, its concept, its species and the characterization of the environment as diffuse interest, which in turn characterizes an interest that belongs directly or indirectly to the community, even though, out of ignorance or lack of affection for the environment, many have disregarded this interest. The Environment is supported by Environmental Law through principles that guide and discipline the conduct of the State, which gives it the power to educate and raise awareness about its preservation, grant environmental licenses for the operation of works and apply punitive sanctions such as fines, interdiction of works and cancellation of licenses.
Keywords: Responsabilidade Objetiva do Estado
Direito Ambiental
Sustentabilidade
Objective Responsibility of the State
Environmental Law
Sustainability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11400
Issue Date: 9-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JES23112017.pdf1,74 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons