Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11458| Tipo: | TCC |
| Título: | As facetas da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985): uma análise dos aspectos jurídicos penais e processuais penais do regime autoritário e da política de justiça de transição |
| Autor(es): | Chaves, Reginaldo Nunes |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | Este trabalho consiste em um estudo sobre os aspectos de legalidade presentes ao longo da ditadura civil militar brasileira (1964-1985), restringindo-se à disposição institucional do Estado e seu uso repressivo sob a justificativa de haver grave perigo de subversão da ordem política e social do país, e como esses aspectos foram abordados ao longo da transição democrática, nos termos da respectiva política de justiça, ressaltando-se os esforços despendidos em inovações jurídicas e reformas institucionais empreendidas em respostas às graves violações de direitos ocorridas ao longo do regime autoritário. Objetiva-se, ante o excurso das graves violações acima reportadas, analisar o estado atual dos institutos de direito e garantias fundamentais ao passo em que, confrontando-as, verificar-se-á a existência de possíveis desvios de poder de natureza autoritária semelhantes aos que ocorreram. Para tanto, prezou-se por uma análise qualitativa do objeto de estudo, tendo em vista a opção por estudar comparativamente os sucessivos subsistemas jurídico da segurança nacional tanto do regime autoritário quanto do atual regime democrático, procedendo-se a pesquisas bibliográfica e documental sobre as principais violações de direitos no regime autoritário, ressaltando os passados e presentes marcos legais e institucionais. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Regime autoritário Direito penal Direito processual penal Justiça de transição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11458 |
| Data do documento: | 8-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RNC08062017.pdf | 731,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
