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metadata.dc.type: TCC
Title: Manancial e bebedouro, latrina e esgoto: uma análise jurídica da degradação ambiental no rio Tibiri/preto no município de Santa Rita/PB
metadata.dc.creator: Alves, Ayrton Omena
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
metadata.dc.description.resumo: O trabalho consiste em pesquisa bibliográfica acerca da sub-bacia hídrica do Rio Tibiri. Através de uma análise de seu curso sua história e dos problemas ambientais sofridos em razão da pressão antrópica, e de análise das proposições legislativas que estabelecem as diretrizes para atuação do poder público em relação à degradação ambiental, em especial as questões hídricas e de saneamento. Concluindo que o Estado vem sendo omisso em cumprir com as diretrizes estabelecidas, não havendo sequer o planejamento de ações de recuperação e preservação, ou mesmo de saneamento municipal. Apresentando como uma possível ação inicial do poder executivo, a criação de programa de educação ambiental voltado às populações ribeirinhas. Recomendou-se também a criação de um comitê da sub-bacia hídrica que possa estabelecer diretrizes para preservação e recuperação do afluente, tendo em vista a omissão dos responsáveis legais quanto a isto. Por fim, sugeriu-se a definição de uma Unidade de Conservação na nascente do flúmen, tendo como objetivo a manutenção da vazão e da potabilidade necessárias para que o mesmo continue servindo como principal recurso hídrico da cidade.
Abstract: The work consists of bibliographical research on the water subbasin of the Tibiri River. Through an analysis of its history and the environmental problems suffered due to anthropic pressure, and analysis of the legislative proposals that establish the guidelines for the performance of public power in relation to environmental degradation, especially water and sanitation issues. Concluding that the State has been failing to comply with the established guidelines, not even planning recovery and preservation actions, or even municipal sanitation. Presenting a possible initial action of the executive branch, the creation of an environmental education program aimed at the riverside populations. It was also recommended the creation of a sub basin committee that could establish guidelines for the preservation and recovery of the tributary, in view of the omission of those responsible for this. Finally, it was suggested the definition of a Conservation Unit at the source of the river, with the objective of maintaining the flow rate and the necessary potability to continue serving the main water resource of the city.
Keywords: Rio Tibiri
Poluição
Santa Rita – Paraíba
Direito Ambiental
Recursos Hídricos
Saneamento
Tibiri River
Pollution
Environmental Law
Water Resources
Sanitation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11478
Issue Date: 5-Jun-2018
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