Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12502| Tipo: | TCC |
| Título: | O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil |
| Autor(es): | Lucena, Raphael Filipe Marques de |
| Primeiro Orientador: | Cruz, Danielle da Rocha |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a fazer uma abordagem crítica do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, introduzindo primeiramente o tema através de um apanhado histórico das aparições do instituto ao longo dos anos. Em seguida, será apresentado um conceito do que viria a ser delação premiada e qual a sua aceitação dentro do nosso sistema jurídico. Por fim, serão expostos, de maneira sucinta, os fatores que levam a tratar tal instrumento da forma como é utilizado em nosso país, como um mecanismo de tortura. |
| Abstract: | The present work proposes to make a critical approach of the institute of the awarding delineation in the Brazilian legal order. By first introducing the theme through a historical survey of the institute's apparitions over the years, we will next present a concept of what would become an awarding delineation and what its acceptance within our legal system. Will finally be exposed, in a succinct way, factors that lead to treating such an instrument in the way it is used in our country as a mechanism of torture. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Processo Penal Tortura Traição Delação Premiada Criminal law Criminal procedure Torture Betrayal Awarding award |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12502 |
| Data do documento: | 8-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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