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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21189
Tipo: TCC
Título: Cosmopolitismo e democracia transnacional entre Kant e Habermas: da fragmentação do direito internacional à transnacionalização da democracia
Autor(es): Moura, Hiago Pereira Silva
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Resumo: O presente estudo monográfico pretende analisar a crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído a partir da perspectiva procedimental da democracia deliberativa tematizada sob a forma de uma democracia transnacional entre os Estados nacionais e atores não-estatais integrada pela fluidificação da comunicação global, a mundialização do capital em formas descentradas de tomada de decisão, a partir do reacoplamento entre a comunicação informal da sociedade e os esquemas formais administrativos mediados pelo direito. Partimos dos pressupostos kantianos para a paz perpétua e o desenvolvimento interno dessa proposta na Doutrina do Direito através da inovação possibilitada pelo direito cosmopolita, para em seguida apresentar as ponderações defendidas por Habermas através da reconstrução do cosmopolitismo ancorado na supremacia dos direitos humanos e no primado da soberania popular. Por fim, percorremos a proposta da democracia transnacional ao longo da obra habermasiana, a fim de compreender em que medida é possível sustentar uma repolitização da esfera pública marcada por profundos problemas sociais e evidente déficit de legitimidade democrática. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica do pensamento de Immanuel Kant e Jürgen Habermas, tensionando tais constructos teóricos através do cenário atual da sociedade mundial.
Abstract: The present monographic study intends to analyze the Habermasian critique of the Kantian project for the constitutionalization of international law, reconstructed from the procedural perspective of deliberative democracy under the theme in the form of a transnational democracy between national states and non-state actors integrated by the fluidization of global communication , the globalization of capital in decentralized forms of decision-making, based on the re-coupling between the informal communication of society and the formal administrative schemes mediated by law. We start from the Kantian assumptions for perpetual peace and the internal development of this proposal in the Doctrine of Law through the innovation made possible by cosmopolitan law, and then present the considerations defended by Habermas through the reconstruction of cosmopolitanism anchored in the supremacy of human rights and the primacy of popular sovereignty. Finally, we went through the proposal of transnational democracy throughout the Habermasian work, in order to understand to what extent it is possible to sustain a repoliticization of the depoliticized public sphere marked by profound social problems and an evident deficit in democratic legitimacy. The methodology used was based on the literature review of the thought of Immanuel Kant and Jürgen Habermas, tensioning such theoretical constructs through the current scenario of world society.
Palavras-chave: Cosmopolitismo
Democracia Transacional
Direitos Humanos
Legitimidade
Deliberação
Cosmopolitanism
Transactional Democracy
Human rights
Legitimacy
Deliberation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21189
Data do documento: 24-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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