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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21195
Tipo: TCC
Título: A tributação do IPTU verde como incentivo ao desenvolvimento sustentável em João pessoa/PB
Autor(es): Alcântara, Laura Ferreira de
Primeiro Orientador: Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Tributação do IPTU Verde na cidade de João Pessoa. Especificamente, será estudado o fenômeno do Desenvolvimento Sustentável e função social da propriedade privada e, a partir disso, se defenderá que a Tributação Verde do IPTU consiste em uma prática que viabiliza a aplicação extrafiscal do referido imposto. Para tanto, serão enfrentados os problemas da efetivação da utilização desses instrumentos tributários em razão da funcionalidade social e nesse sentido, ambiental dos espaços urbanos. O estudo examina como se dá o enquadramento da Tributação Verde do IPTU como um dos caminhos para solucionar a degradação ambiental. Desse modo, se busca entender que a exploração, e o crescimento desordenado das populações nas cidades, pois não pode continuar sendo tratada como efeito natural e não possuir planejamento com medidas de políticas públicas, tendo em vista constituir, uma sociedade moderna e sustentável, como defende a Constituição Federal de 1988. Além disso, também aponta os tipos de propostas legislativas na cidade de João Pessoa, através de Projetos de Lei Complementar que pretendem instituir o IPTU Verde nesta capital paraibana. Por fim, se defende a necessidade do planejamento de critérios mais detalhados acerca da concessão do benefício proposto pelo legislador, a fim de inibir condutas fraudulentas, e frustrar o sentido de ser desse instrumento extrafiscal. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação indireta.
Abstract: The paper aims to analyze the taxation of “IPTU Verde”, in João Pessoa. Specifically it will be studied the phenomenon of development sustainable and social role private propriety and from that will defends the taxation green of “IPTU” consist of a practice to make possible the applications extrafiscal of said tax. Therefore will be faced the problems of effectuation of cusing this tax instruments due to social funccionality in this sense, environmental of urban spaces. The study examines how the green taxation from work of IPTU as one of the ways to salve the environmental disaster. This one seeks to understands that exploration, and disorderly population grouth in this cities, because it cannot continue to be treated as an natural effect and no having a planning with public measures, with a view to constituting a modern society sustainaible, as defends the Federal Constitution/1988. Besides that, desapoints the kinds of legislative proposals in the citie of João Pesso, through complementary bills who intend to institute the “IPTU Verde” in this town. Lastly defends the needs for more detailed criteria for granting the benefit proposed by the legislator, in order to inhibit fraudulent conduct, and frustrate the meaning of the fiscal instrument. In this theoretical approach study the research method used was bibliographic and the research technique was the indirect.
Palavras-chave: Tributação Verde do IPTU
Instrumentos extrafiscais
Função social da propriedade privada
Planejamento urbano
Tax of “IPTU Verde”
Extrafiscal instruments
Social function of private property
Urban planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21195
Data do documento: 27-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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