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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21322| Tipo: | TCC |
| Título: | As implicações da “reforma trabalhista” na perspectiva do acesso à justiça |
| Autor(es): | Costa Júnior, François Queiroz da |
| Primeiro Orientador: | Castro, Guthemberg Cardoso Agra de |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso analisa as alterações introduzidas na CLT pela Lei 13. 467, de 2017, que ficou popularmente conhecida como “Reforma trabalhista”, e os dados quantitativos referentes ao número de ações na Justiça do Trabalho. Para dessa maneira responder o problema de pesquisa: quais foram as principais mudanças trazidas pela "Reforma Trabalhista"(Lei 13.467/2017) que afetaram o direito de acesso à justiça pelo Trabalhador, e que geraram uma consequente redução do número de ajuizamentos das reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho. A pesquisa engloba as definições e o um breve histórico dos direitos sociais do trabalhador no Brasil e da Justiça do trabalho, aponta as principais modificações realizadas pela “Reforma Trabalhista” em relação ao acesso à justiça pelo trabalhador. Em suma, pode-se comprovar por meio dos dados dos quantitativos que houve diminuição no número de novas ações trabalhistas nos períodos posteriores a vigência da “Reforma trabalhista”, causados pelos obstáculos introduzidos pela Lei 13. 467, de 2017 na perspetiva do direito de acesso à justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Acesso à justiça Direitos sociais Direito processual do trabalho Direito material do trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21322 |
| Data do documento: | 23-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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