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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21339| Tipo: | TCC |
| Título: | Estudo sobre o monitoramento de presos por meio de equipamento eletrônico na penitenciária de segurança média juiz Hitler Cantalice a luz dos direitos e garantias fundamentais |
| Autor(es): | Silva, Wagner Rosa da |
| Primeiro Orientador: | Macedo, Wendel Alves Sales |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso aborda o uso de equipamento eletrônico dos apenados na Penitenciária De Segurança Média Juiz Hitler Cantalice pelo viés dos direitos e garantias fundamentais. Sem sombra de dúvidas, a utilização das tornozeleiras eletrônicas vem sendo bastante debatida com o passar dos anos, tendo em vista que esta foi criada com o objetivo de monitorar aqueles indivíduos que receberam determinados benefícios, visando assegurar a integridade da nossa sociedade, além de buscar coibir a prática de novos crimes. O trabalho tem por objetivo discutir sobre a sua eficácia, e, ainda, se tal medida não viola algum dos direitos previstos pela Carta Magna, bem como na Lei de Execução Penal. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo, utilizando-se também de pesquisa de campo, de modo a melhor delimitar sobre o tema, assim como de produzir uma análise de como funciona sua aplicabilidade no referido estabelecimento prisional, localizada no bairro de Mangabeira, na cidade de João Pessoa-PB. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Lei de execução penal Monitoramento eletrônico Penitenciária |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21339 |
| Data do documento: | 25-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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