Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24003| Tipo: | TCC |
| Título: | O STF como uma arena política de decisões: um recorte sobre a interpretação constitucional e a influência de fatores extrajurídicos em ações subsidiadas por audiências públicas |
| Autor(es): | Alves, Camilla Mariz |
| Orientador: | Agra, Giscard Farias |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico dispõe, de início, acerca do processo de judicialização da política – delineado em seus contornos atuais desde o Neoconstitucionalismo – que possui grande importância para compreender o papel assumido pelas Cortes Constitucionais no mundo contemporâneo. Com isso, verifica-se que, dentre os instrumentos criados para fins de conferir ao Poder Judiciário e, mais especificamente, às Cortes Constitucionais, uma maior legitimidade democrática em suas tomadas de decisão, têm-se as audiências públicas. No Brasil, tal mecanismo foi implantado judicialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo necessário, para a sua convocação, que as temáticas envolvidas nas ações que tramitam perante o referido órgão sejam revestidas de repercussão geral e de interesse público relevante. Assim, é nítido o surgimento de um certo desafio no que tange à interpretação constitucional realizada pelos Ministros, vez que há fatores extrajurídicos que incidem diretamente nas questões postas em discussão, o que confronta, de dada maneira, a posição de imparcialidade que eles devem idealmente adotar. A partir de tais considerações, propõe-se como recorte de análise os votos dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal em três distintas ações do controle concentrado de constitucionalidade que discutiram pautas sensíveis sobre as quais se contornaram interesses distintos de vários segmentos sociais, o que oportunizou a realização de audiências públicas no bojo dessas ações. Deste modo, é traçada a linha interpretativa constante dos votos dos Ministros Relatores com o intuito de analisar a eventual influência de fatores extrajurídicos em suas conclusões, bem como verificar o papel exercido pelas audiências públicas realizadas na construção de uma robustez maior dos argumentos. Por fim, demonstra-se a imprescindibilidade de a interpretação constitucional realizada pelo STF seguir parâmetros objetivos e, ao mesmo tempo, garantir a efetivação da vontade constitucional que mais se alie aos interesses sociais existentes, sendo importante, neste tocante, uma adesão e utilização mais efetiva do instrumento da audiência pública no processo argumentativo-decisório. Para traçar e discutir esses aspectos, o corrente trabalho possui um caráter essencialmente qualitativo, com ênfase no estudo documental e na pesquisa bibliográfica. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Judicialização da política Supremo Tribunal Federal - Brasil Interpretação constitucional Audiências públicas Fatores extrajurídicos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24003 |
| Data do documento: | 20-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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