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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26437| Tipo: | TCC |
| Título: | Entre o urbano e o rural: O necessário tratamento diferenciado em razão das peculiaridades do trabalhador rural na concessão dos benefícios por incapacidade no Estado da Paraíba |
| Autor(es): | Martins, Giulia Carla de Figuerêdo |
| Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
| Resumo: | A previdência rural caminha a passos lentos no que diz respeito a proteção social. Essa pesquisa tem como objetivo verificar algumas problemáticas acerca da análise dos benefícios previdenciários por incapacidade, como a relação de concessão e indeferimentos dos segurados especiais, o tempo de espera dos requerimentos, e as problemáticas sociais que envolvem o labor rural. Nesse caso, apenas com a Constituição Federal de 1988 é que observamos que o trabalhador rural ganha destaque e a igualdade partindo dos pressupostos dos direitos trabalhistas. No entanto, apesar da igualdade estar prevista de forma constitucional, existe uma igualdade na prática que precisa ser observada. A grande maioria dos agricultores sobrevive de uma agricultura de subsistência, e nessa forma, são seus próprios patrões e mantenedores de suas próprias famílias. Dessa forma, existe uma escassez de proteção como o uso de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual), e com isso, os fatores físicos, químicos e biológicos produzem patologias crônicas e degenerativas. Por isso, tratar da prevenção de patologias no âmbito rural, e combater a incapacidade de forma precoce é tratar a raiz desses males, como a ausência de postos de saúde na área rural e acelerar a análise dos requerimentos para que o resultado possa trazer a resposta necessária para prevenir a situação de vulnerabilidade de sua família, que tem como pilar a agricultura de subsistência. Portanto, avaliar os segurados urbanos e especiais é compreender as diferenças que determina o tratamento necessário para combater a insegurança social. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Trabalhador rural Requerimentos por incapacidade Subsistência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26437 |
| Data do documento: | 13-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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