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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27597| Tipo: | TCC |
| Título: | O princípio do duplo grau de jurisdição: uma análise comparada do direito processual civil brasileiro com o direito processual estadunidense |
| Autor(es): | Lima Filho, Gilberto de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Werna Karenina Marques |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho foi analisar o princípio do duplo grau de jurisdição nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense. A problematização do presente trabalho está relacionada ao uso excessivo do duplo grau de jurisdição no Brasil, quando comparado ao direito estadunidense. Nesta conjuntura, o princípio do duplo grau de jurisdição está conectado ao direito dos litigantes de recorrer de uma decisão judicial tomada no primeiro grau de jurisdição. Com isto, este trabalho discutiu a influência da principiologia constitucional no direito processual civil brasileiro, com o processo de Constitucionalização do direito. Este trabalho aborda as tradições de Common Law e Civil Law, tendo como contribuição relevante as complexidades relacionadas as duas tradições. Deste modo, verifica-se que o sistema jurídico inglês sofreu alterações importantes no século XVII, tendo impactado o sistema jurídico estadunidense que sofreu influência de outros sistemas jurídicos. Constata-se que as fontes do direito estadunidense não são apenas herdadas da tradição inglesa, mas é influenciada igualmente pelas leis escritas. Por fim, no último capítulo é explorado e discutido os dados relacionados a quantidade de processos com características apelatórias que tramitam na segunda instância no judiciário brasileiro e estadunidense, sendo feita uma relação com o arcabouço teórico-doutrinário trabalho nesta monografia. |
| Abstract: | The objective of this work was to analyze the principle of two-tiered justice system in the Brazilian and American legal systems. The problematization of this work is related to the excessive use of Two-tiered justice system in Brazil, when compared to American law. In this regard, the principle of Two-tiered justice system is connected to the litigants' right to appeal a judicial decision taken in the first degree of jurisdiction. This work discussed the influence of constitutional principles on Brazilian civil procedural law, with the process of “constitutionalization” of law. This work addresses the traditions of Common Law and Civil Law, with a relevant contribution to the complexities related to the two traditions. Thus, it is noted that the English legal system underwent significant changes in the 17th century, having impacted the American legal system which was influenced by other legal systems. It is found that the sources of American law are not only inherited from the English tradition but are equally influenced by written laws. Finally, in the last chapter, data related to the number of processes with appellate characteristics that are pending in the second instance in the Brazilian and American judiciary are explored and discussed, with a relation to the theoretical-doctrinal framework of this academic work. |
| Palavras-chave: | Princípio do duplo grau de jurisdição Direito processual Civil Direito processual estadunidense Common Law Civil Law Two-tiered justice system Civil procedural law American procedural law Principe du double degré de juridiction Droit processuel civil Droit processuel américain |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27597 |
| Data do documento: | 1-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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