Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28174| Tipo: | TCC |
| Título: | EM TEMPOS DE TIRO AO ÁLVARO: FORMAS DO DIREITO E CENSURA AO SAMBA NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985 |
| Autor(es): | LUCENA, GUILHERME |
| Primeiro Orientador: | Franca Filho, Marcílio |
| Resumo: | O estudo das formas do direito pressupõe reflexões sobre os aspectos éticos e políticos da história do ordenamento jurídico. No caso do Brasil, importa destacar o papel da censura de diversões públicas na representação dos conflitos entre o direito e as tentativas de controle do imaginário social pelo controle da arte. Entre as produções artísticas censuradas, encontra-se o samba, gênero musical central nos debates sobre a definição da identidade nacional, que perpassa temáticas relativas aos costumes e às concepções política da sociedade brasileira. Em face disso, o presente trabalho questiona-se: de que forma funcionou a estrutura jurídico administrativa da Ditadura Militar brasileira no exercício institucional da censura ao samba entre os anos de 1964 e 1985? Busca-se, desse modo, compreender em qual medida o regime autoritário mobilizou o direito e a infraestrutura administrativa do Estado, a nível legislativo e interpretativo, para exercer a censura frente ao samba moderno e urbano que tomava a atenção do povo brasileiro. Trata-se de pesquisa descritiva, de cunho documental e bibliográfico, com consulta ao acervo digital do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Nessa toada, em um primeiro momento intenta-se elucidar o uso dos documentos de arquivo como meio de pesquisa ao universo normativo de regras e exceções instaurado pelo Regime Militar brasileiro a partir de 1964. Em seguida, apresentam-se as modificações jurídicas históricas em relação à censura, com enfoque à instrumentalização dos tipos normativos pela Ditadura Militar. Em mãos disso, o quarto capítulo cuida do exame do percurso institucional e das respectivas justificativas dos pareceres da Divisão de Censura em face das composições de sambas de Adoniran Barbosa, expoente do samba paulistano, durante o regime militar. Diante disso, tem-se a compreensão de que a censura se comportou de forma descontínua e complexa, em interdependência ao status político do regime, entre a censura política e a tutela da moral social e dos bons costumes. Ao samba, com destaque às composições de Adoniran Barbosa, coube musicar as contradições entre a exaltação e a denúncia da modernização excludente nacional, representando as distintas vozes presentes nesse multifacetado processo social. |
| Abstract: | The study of the law presupposes reflections on the ethical and political aspects of the history of the legal system. In the case of Brazil, it is important to highlight the role of censorship of public entertainment in the representation of conflicts between the law and attempts to control the social imaginary through the control of art. Among the censored artistic productions is samba, a central musical genre in the debates about the definition of national identity, which encompasses themes related to customs and the political conceptions of Brazilian society. In light of this, this paper questions: how did the juridical-administrative structure of the Brazilian Military Dictatorship function in the institutional exercise of censorship of samba between the years 1964 and 1985? hus, it seeks to understand to what extent the authoritarian regime mobilized law and the administrative infrastructure of the State, at a legislative and interpretative level, to exercise censorship against the modern and urban samba that captured the attention of the Brazilian people. This is a descriptive research, based on documentary and bibliographic sources, with consultation of the digital collection of the National Archives Information System (SIAN). In this regard, in the first instance, the use of archival documents as a means of researching the normative universe of rules and exceptions established by the Brazilian Military Regime from 1964 onwards is elucidated. Next, the historical legal modifications related to censorship are presented, with a focus on the instrumentalization of normative types by the Military Dictatorship. Building on this, the fourth chapter examines the institutional path and the respective justifications of the opinions from the Censorship Division regarding the compositions of Adoniran Barbosa, an exponent of São Paulo's samba, during the military regime. In light of this, it is understood that censorship behaved in a discontinuous and complex manner, in interdependence with the political status of the regime, oscillating between political censorship and the protection of moral values. Samba, with a focus on Adoniran Barbosa's compositions, served to musically portray the contradictions between the celebration and denunciation of exclusionary national modernization, representing the different voices present in this multifaceted social process. |
| Palavras-chave: | Direito e Autoritarismo Ditadura Militar Censura Samba Law and Authoritarianism Brazilian Military Dictatorship Censorship Samba |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Público |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28174 |
| Data do documento: | 2-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GMRL020623.pdf | 1,37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.