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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28194
Tipo: | TCC |
Título: | COMÉRCIO ELETRÔNICO NO CENÁRIO PANDÊMICO: A CONFIABILIDADE NA APLICAÇÃO MATERIAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Autor(es): | FERNANDES, MARIA |
Primeiro Orientador: | Brandão, Fernanda |
Resumo: | O estudo tem por finalidade retratar a aplicabilidade do direito do consumidor no cenário pandêmico nas relações de consumo virtuais, uma vez que, devido a um aumento descomunal de lojas virtuais, houve exponencial crescimento em práticas abusivas praticadas por meio eletrônico. A pandemia do covid-19 surgiu na China no final de 2019 e chegou ao Brasil em meados de março de 2020, esta trouxe consigo uma enorme preocupação com a economia global, uma vez que o lockdown fez com que muitas empresas não tivessem renda para sua manutenção, foi nesse cenário que o comércio eletrônico se desenvolveu rapidamente. Nesse sentido, é evidente a importância da análise do contexto pandêmico frente às relações de consumo e as práticas abusivas existentes no meio. O trabalho apresentará conceitos básicos do direito do consumidor e suas garantias, o cenário do comércio eletrônico na pandemia com pesquisas doutrinárias, bem como levantamento de dados e uma análise às legislações aplicáveis nas relações de consumo virtuais. Com relação à natureza do estudo, a pesquisa será exploratória e explicativa, uma vez que se o trabalho apresenta a descrição de conceitos e explicação dos fundamentos através de análise, classificação e interpretação dos fenômenos observados e retratados. Além disso, teremos o estudo qualitativo com a apresentação de dados e pesquisas. |
Abstract: | The purpose of study is to portray the applicability of consumer law in the pandemic scenario in virtual consumer relations. Due to an enormous increase in virtual stores, there has been an exponential growth in abusive practices carried out electronically. The Covid-19 pandemic originated in China in late 2019 and arrived in Brazil in mid March 2020. It brought with it enormous concern for the global economy, as the lockdown caused many companies to have no income for their maintenance. It was in this scenario that e-commerce developed rapidly. Therefore, the analysis of the pandemic context in relation to consumer relations and the existing abusive practices in this environment is evidently important. The paper will present basic concepts of consumer law and its guarantees, the scenario of e-commerce during the pandemic with doctrinal research, as well as data collection and an analysis of the applicable legislation in virtual consumer relations. Regarding the nature of the study, the research will be exploratory and explanatory since the paper presents the description of concepts and explanation of foundations through analysis, classification, and interpretation of observed and portrayed phenomena. Additionally, we will have a qualitative study with the presentation of data and research. |
Palavras-chave: | direito do consumidor comércio eletrônico internet pandemia coronavírus consumer right E-commerce internet pandemic coronavirus |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
Tipo de Acesso: | Acesso restrito |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28194 |
Data do documento: | 30-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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