Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28209
Tipo: | TCC |
Título: | JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PRÁTICAS E BENEFÍCIOS |
Autor(es): | FARIAS, MONALIZA |
Primeiro Orientador: | Abrantes, Giorggia |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a implementação da justiça restaurativa no Brasil, apresentando as bases teóricas, conceituações indicadas por estudiosos no tema, destacando as características que a divergem do modelo retributivo atual e delineando a trajetória do seu surgimento até a contemporaneidade. Desde as primeiras experiências, por volta de 2004, até o atual contexto jurídico, considerando suas contribuições para a redução da reincidência de ilícitos, a transformação das relações sociais e apaziguamento entre as partes do litígio, identificaram-se desafios na implementação dessa abordagem restaurativa no país ao longo dos anos, tais como: a falta de recursos e a necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos. A implementação da justiça restaurativa no Brasil é uma proposta de cultura de paz em frequente evolução e que já tem apresentado benefícios efetivos dentro do sistema de justiça brasileiro, no mais, essa abordagem vem apresentando potencial para aprimorar o sistema de justiça, promovendo participação dos envolvidos, reparação dos danos causados e construção/manutenção de relações mais harmoniosas em sociedade. A utilização do Círculo Construção de Paz, ensinado por Kay Pranis, nas suas três fases (pré-circulo, círculo de paz e pós-círculo) representou avanços importantes na resolução dos litígios em que foi inserido e visto com entusiasmo pelos facilitadores e envolvidos, como demonstrado no caso da central da paz judicial em Caxias do Sul-RS, descrito no último capítulo. Esta pesquisa norteou-se com base em revisões bibliográficas, com consultas a obras acadêmicas, artigos científicos e legislações, a fim de ampliar e fomentar o debate acadêmico sobre o aperfeiçoamento do atual sistema de justiça e da elaboração de políticas públicas voltadas para a cultura de paz nos litígios judiciais. Por fim, os casos concretos tratados nesse trabalho apontaram para as práticas restaurativas como alternativa complementar ao sistema de justiça brasileiro atual, o que afirma ser a justiça restaurativa uma abordagem com potencial transformador, alcançando os resultados esperados, edificando novo entendimento sobre as resoluções de conflito em que todos sao protagonistas e responsáveis pelos próprios atos. |
Abstract: | Le présent document vise à analyser la mise en œuvre de la justice réparatrice au Brésil, en présentant la base théorique, les conceptualisations indiquées par les chercheurs sur le sujet, en soulignant les caractéristiques qui divergent du modèle rétributif actuel et en décrivant la trajectoire de son émergence jusqu'à la contemporanéité. Depuis les premières expériences, vers 2004, jusqu'au contexte juridique actuel, compte tenu de ses contributions à la réduction de la récidive, à la transformation des relations sociales et à l'apaisement entre les parties au litige, des défis ont été identifiés dans la mise en œuvre de cette approche réparatrice dans le pays au fil des ans, tels que: le manque de ressources et la nécessité d'une formation des professionnels impliqués. La mise en œuvre de la justice réparatrice au Brésil est une proposition de culture de la paix en évolution fréquente qui a déjà présenté des avantages effectifs au sein du système judiciaire brésilien. En outre, cette approche a montré qu'elle pouvait améliorer le système judiciaire, en encourageant la participation des personnes impliquées, la réparation des dommages causés et la construction/maintien de relations plus harmonieuses dans la société. L'utilisation du cercle de construction de la paix, enseigné par Kay Pranis, dans ses trois phases (pré-cercle, cercle de paix et post-cercle) a représenté des avancées importantes dans la résolution des litiges dans lesquels il a été inséré et a été perçu avec enthousiasme par les facilitateurs et les personnes impliquées, comme le démontre le cas du centre de paix judiciaire de Caxias do Sul-RS, décrit dans le dernier chapitre. Cette recherche a été basée sur des revues bibliographiques, avec des consultations de travaux académiques, d'articles scientifiques et de législation et vise à étendre et à encourager le débat académique sur l'amélioration du système judiciaire actuel et le développement de politiques publiques visant à la culture de la paix dans les litiges judiciaires. Enfin, les cas concrets traités dans ce travail indiquent que les pratiques réparatrices constituent une alternative complémentaire au système judiciaire brésilien actuel, ce qui confirme que la justice réparatrice est une approche au potentiel transformateur, qui permet d'atteindre les résultats escomptés et de construire une nouvelle compréhension de la résolution des conflits dans laquelle chacun est protagoniste et responsable de ses propres actes. |
Palavras-chave: | Resolução de Conflitos Práticas Restaurativas Dignidade humana Acesso à justiça Inclusão social Direitos Humanos Résolution des conflits Pratiques réparatrices Dignité humaine Accès à la justice Inclusion sociale Droits de l'homme |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Privado |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28209 |
Data do documento: | 30-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MDFF300523.pdf | 964,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.