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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28223
Tipo: TCC
Título: MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO SOBRE O INGRESSO DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS E O AUMENTO DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
Autor(es): SILVA, ANNE KELLY BARBOSA DA
Primeiro Orientador: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Resumo: A realidade brasileira de superencarceramento e superlotação das instituições penitenciárias tem como uma das principais causas a política proibicionista de combate às drogas adotada no país. No Brasil, os crimes de drogas são a segunda maior causa de encarceramento, correspondendo a 32,39% do total da população prisional em 2020. Contudo, em relação à população carcerária feminina, é a primeira causa de encarceramento, com 57%. Diante desse cenário é importante identificar as motivações dessas mulheres para ingressarem no tráfico de drogas e as formas como a seletividade do sistema penal incide sobre elas. Fenômenos como a feminização da pobreza e a reprodução da divisão sexual do trabalho no tráfico de drogas são apontados como influentes para a entrada de diversas mulheres no mercado de trabalho ilegal. O tráfico então surge como uma alternativa de sustento que possibilita a auferição de renda ao mesmo tempo que torna viável cuidar dos filhos e da casa. Porém, as posições que elas exercem na hierarquia do comércio ilegal de drogas são, comumente, mais precárias e de maior visibilidade e exposição à atividade policial, sendo selecionadas de forma mais fácil pelo sistema penal. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar a principal consequência das políticas proibicionistas e punitivistas da “guerra às drogas”, que é o aumento do encarceramento no país, dentro de uma perspectiva de gênero ao focar no encarceramento feminino brasileiro por crimes de drogas. Para isso o método empregado foi o método indutivo a fim de realizar uma pesquisa qualitativa e de documentação indireta, utilizando fontes primárias, a exemplo de documentos, e secundárias, com recursos bibliográficos, resultando numa pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória. Dessa forma, após perceber o impacto da condição de gênero no ingresso das mulheres no tráfico, nas posições subalternas ocupadas por elas e na forma como são selecionadas pelo sistema penal e tratadas dentro do cárcere, conclui-se que a “guerra às drogas”, além de uma falácia formalmente pautada no combate ao tráfico e às drogas, é uma das formas mais cruéis pelas quais o Estado legitima a exclusão social de diversos grupos não desejados da sociedade. E, nesse caso específico, é demonstrado pelo modo como as mulheres no crime são duplamente castigadas: pela condição criminosa e pelo desvio dos padrões de gênero impostos socialmente à condição de mulher.
Abstract: The Brazilian reality of over-incarceration and overcrowding in penitentiary institutions has as one of its main causes the prohibitionist drug policy adopted in the country. In Brazil, drug crimes are the second largest cause of incarceration, corresponding to 32.39% of the total prison population in 2020. However, in relation to the female prison population, it is the first cause of incarceration, with 57%. Given this scenario, it is important to identify the motivations of these women to enter the drug trade and the ways in which the selectivity of the criminal justice system affects them. Phenomena such as the feminization of poverty and the reproduction of the sexual division of labor in the drug trade are pointed out as influential for the entrance of many women into the illegal labor market. Trafficking then appears as an alternative way to support oneself, which makes it possible to earn income and, at the same time, take care of the children and the house. However, the positions that women occupy in the hierarchy of the illegal drug trade are usually more precarious and more visible and exposed to police activity, being more easily selected by the criminal justice system. Thus, the general objective of this study is to analyze the main consequence of the prohibitionist and punitive policies of the "war on drugs," which is the increase in incarceration in the country, from a gender perspective by focusing on the incarceration of Brazilian women for drug crimes. For this the method used was the inductive method in order to conduct a qualitative research and indirect documentation, using primary sources, such as documents, and secondary sources, with bibliographic resources, resulting in a bibliographic, descriptive and exploratory research. In this way, after perceiving the impact of gender condition in the entrance of women into the drug trade, in the subordinate positions occupied by them, and in the way they are selected by the criminal system and treated in prison, it is concluded that the "war on drugs", besides being a fallacy formally based on the combat against trafficking and drugs, is one of the cruelest ways through which the State legitimizes the social exclusion of various unwanted groups in society. And, in this specific case, it is demonstrated by the way women in crime are doubly punished: for their criminal condition and for their deviation from the gender standards socially imposed on the condition of women.
Palavras-chave: Proibicionismo
Encarceramento Feminino
Tráfico de drogas
Feminização da pobreza
Seletividade Penal
Prohibitionism
Female Incarceration
Drug Trafficking
Penal Selectivity
Feminization of Poverty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28223
Data do documento: 16-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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