Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28226
Tipo: TCC
Título: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR MEIO DA HOLDING PATRIMONIAL E SUAS IMPLICAÇÕES: meio lícito de exercício da atividade empresarial, gestão de bens e planejamento tributário x fraude contra credores futuros
Autor(es): CARTAXO, VITÓRIA MARIA GURGEL
Primeiro Orientador: Motta, Andrea Costa do Amaral
Resumo: O presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca do uso da holding patrimonial, percebendo os fins que são buscados através dela, dentre eles a fraude a credores. Para tal persecução fraudulenta ocorre a blindagem patrimonial através da holding, com a criação dela para este fim ou desviando a finalidade com que foi constituída. Pretende-se discorrer sobre a holding dentro dos tipos societários e de empresário individual no ordenamento jurídico, bem como sua origem e suas funções. Busca averiguar os limites entre planejamento patrimonial e fraude a credor, na modalidade tradicional legalmente prevista e na modalidade futura ou presumida. Ademais, será também realizado um panorama sobre o planejamento sucessório dentro do Direito Civil Brasileiro e como a holding se encaixa na sucessão planejada, observando quais repercussões poderá ter, dentro dos limites legais do Direito Sucessório. Apesar de ser um instrumento lícito e saudável para o planejamento patrimonial e sucessório, há situações que geram suspeitas sobre os efeitos causados, como a dilapidação do patrimônio, prejudicando terceiros. Busca-se através da análise da legislação civil, empresarial e tributária diferenciar os benefícios lícitos dos prejuízos ilícitos decorrentes da holding patrimonial e familiar. Por fim, pretende-se estudar quais mecanismos podem ser usados para cessar os efeitos da fraude, garantindo o direito do credor.
Abstract: This monography intends to analyze the use of equity holding, perceiving the ends that are sought through it, among them creditor fraud. For such fraudulent prosecution, equity shielding occurs through the holding, this being created with this purpose or deviating from the purpose for which it was constituted. It is intended to discuss the holding within the corporate and individual entrepreneur types in the legal system, as well as its origin and functions. It also seeks to investigate the limits between asset planning and creditor fraud, in the traditional legally foreseen modality and in the future or presumed modality. Furthermore, an overview will also be made of succession planning within Brazilian Civil Law and how the holding company fits into the planned succession, noting what repercussions it may have, within the legal limits of Succession Law. Despite being a lawful and healthy instrument for estate and succession planning, there are situations that raise suspicion about the effects caused, such as the dilapidation of assets, harming third parties. Through the analysis of civil, business and tax legislation, the aim is to differentiate the legal benefits from the ilegal losses arising from the patrimonial and family holding. Finally, it is intended to study which mechanisms can be used to stop the effects of fraud, guaranteeing the creditor’s right.
Palavras-chave: Holding Patrimonial
Blindagem Patrimonial
Fraude a Credor
Planejamento Sucessório
Equity Holding
Creditor Fraud
Asset Shielding
Succession Planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28226
Data do documento: 16-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VMGC 161721.pdf688,48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.