Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28481
Tipo: TCC
Título: O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA: O IMPACTO NO EXAME DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE GURJÃO NO PERÍODO DE 2017-2020
Autor(es): COELHO, LARA MARIA SARMENTO
Primeiro Orientador: Quirino, Marcia Glebyane Maciel
Resumo: Com a Resolução nº 01/2017, o Tribunal de Contas da Paraíba implementou o processo de acompanhamento de gestão que complementa o de prestação de contas anual dos gestores da administração pública direta e indireta dos municípios e do governo estadual. Com isso, esse processo de acompanhamento passou a ser instrumento de controle concomitante, que analisa as despesas públicas e outros documentos da gestão na medida que eles acontecem, sendo que, se forem mais urgentes, são emitidos pelo Tribunal alertas aos entes. Com análise dos processos de acompanhamento de gestão e de prestação de contas de Gurjão, município do Estado da Paraíba, dos anos de 2017 a 2020 observou-se, como desafios desse novo modelo, o envio constante de informações pelo gestor e, consequentemente, o acesso do Tribunal a esses dados, bem como a dificuldade no cumprimento dos alertas, que gerou até a proposição de um pacto de melhoramento de conduta. Constatou-se também que houve um tipo de controle prévio no processo de acompanhamento, na medida que houve análise dos projetos da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro seguinte. Além disso, afirma-se que o processo de acompanhamento de gestão possibilitou uma rapidez no julgamento das contas do município, bem como uma melhor destinação dos recursos públicos. Bem como ressalta-se a importância do controle concomitante em épocas de urgência, como a pandemia do COVID-19.
Abstract: Through the Resolution nº 01/2017, the State of Paraíba Audit Court implemented the management follow-up process that complements the anual accountability of direct and indirect public administration as for municipalities and state government. Thereafter, the follow-up process became a concurrent oversight instrument that analyses public expenses and other management documents, as they are being registered. Furthermore, if those are urgent, the Court itself send alerts to the other entities. By the analyses of Gurjão's, a municipality from Paraíba's State, follow-up management process and accountability, from 2017 to 2020, it was perceived a few challenges brought by this new model, such as: the constant sending of information from the manager and, consequently, the Audit Court's access to the data. Besides those, there is also difficulty in responding to alerts, what led, in this particular case, to the proposition of a conduct adjustment pact. It was also comprehended that there was some kind of previous control during the follow-up process, insofar as there was an analysis of the Anual Budget Law from the next financial year. Besides that, it might be said that this new follow-up process has allowed a faster decision-making upon the municipality expenditure, as well as better destination of public resources. At last, the importance of a concomitant controlling stands out in times of urgency, such as the COVID-19 pandemic.
Palavras-chave: Controle concomitante
Contas públicas
Management follow-up process
Public finances
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28481
Data do documento: 9-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LMSC 091221.pdf1,81 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.